De forma a explorar todo o potencial do volume de dados que tem acesso, de forma a prestar melhores serviços públicos e tomadas de decisão mais corretas, a Administração Pública vai utilizar sistemas de inteligência artificial. A medida insere-se no âmbito do programa iSimplex e foi criado pela AMA (Agência para a Modernização Administrativa) o GuIA para a Inteligência Artificial.

O GuIA oferece as orientações para o uso responsável de inteligência artificial, sendo considerado um marco de referência à implementação no sector público de uma IA ética, transparente e responsável. A sua utilização nos serviços públicos vai permitir um aumento de produtividade e eficiência nas ações. É referido que a IA vai aumentar a capacidade de interpretar e processar os dados, projetar melhores políticas e decisões, assim como estimular o envolvimento dos cidadãos. Com isto, aumenta a qualidade dos serviços públicos e o aumento dos níveis de empregabilidade.

Mas para tal, é necessário um guia no uso da IA na Administração Pública, acompanhado por uma aplicação de avaliação de risco. Este é assente nas vertentes de identificação e mitigação, dando apoio às políticas públicas ligadas a Data Science, Big Data, Machine Learning e Inteligência Artificial. O guia promete divulgar as melhores práticas e critérios de avaliação para suportar tanto os pareceres óbvios, como futuras candidaturas de financiamento.

O projeto criado pela AMA assenta nas bases do Regulamento Geral de Proteção de Dados e a Estratégia Nacional de Inteligência Artificial. É referido que o GuIA tem o intuito de orientar projetos na Administração Pública, mas procura ser uma referência também para o sector privado e Academia. E todas as pessoas e entidades que pretendam adquirir mais conhecimento sobre IA Responsável e ética, também estão convidados.

O documento do GuIA consiste num documento que lista os princípios e orientações, assim como um modelo para a criação de projetos de IA, assente em modelos éticos, transparentes e responsáveis na Administração Pública. E são cinco as dimensões que suportam a sua elaboração: Responsabilização, Transparência, Explicabilidade, Justiça e Ética. O guia foi escrito com base nas melhores práticas internacionais, assim como as diretrizes da União Europeia para uma IA de Confiança, RGPD e Estratégia Nacional para a Inteligência Artificial.

GuIA para a Inteligência Artificial
GuIA para a Inteligência Artificial

Para já, o GuIA está atualmente em consulta pública até ao dia 28 de fevereiro. Todos os potenciais interessados podem contribuir com sugestões, para enriquecer o documento e torna-lo um instrumento agregador.

Pode consultar o GuIA no seu website oficial.