O Japão acaba de lançar um novo sistem nacional obrigatório de identificação que tem sido bastante criticado por constituir uma violação da privacidade e uma tentação para hackers mal intencionados, informou a agência Reuters.



Um grupo de académicos e activistas já apresentaram ao Ministro dos Assuntos Internos uma petição exigindo que o governo suspenda o programa que irá atribuir a cada cidadão japonês um número de 11 digitos. No final do mês passado instauraram um processo em tribunal acusando o novo sistema de ser inconstitucional e que, por isso, deveria ser travado.



A nova base de dados armazena dados pessoais de cada um dos 127 milhões de cidadãos do Japão. Incluídos nos registos estão dados como nomes, endereços, datas de nascimento, sexo e o novo número de identificação de 11 digitos, o que torna mais fácil para os japoneses obter documentos e benefícios de uma série de serviços públicos. O sistema não se aplica aos residentes no país de naturalidade não-japonesa.



Mas, a resistência ao sistema tem sido elevada. Até agora, pelo menos cinco autarquias do Japão recusaram-se a juntar-se ao sistema. O Mayor de Yokohoma, a segunda maior cidade do país, afirmou que os residentes terão a hipótese de optarem por tomar ou não parte do sistema.



Outros autarcas afirmaram que deixarão de apoiar a iniciativa se os dados dos seus cidadãos não forem completamente protegidos. Pelo menos quatro milhões dos 127 milhões de japoneses vivem em áreas que recusaram juntar-se ao sistema. Os cidadãos japoneses que residem em cidades que não rejeitaram o sistema irão receber os seus números de identificação com 11 digitos no final deste mês.



O principal motivo de receio em relação ao sistema é de que ele possa ser utilizado para fins ilícitos, dado que muitos japoneses ainda se lembram das fortes medidas de vigilância dos cidadãos empreendidas pelo sistema militarizado do país antes e depois da Segunda Grande Guerra. Outra questão é a de que o local central de armazenamento de informação constitui um alvo para hackers com más intenções, sendo que o número de identificação passa a constituir uma chave para aceder aos detalhes pessoais de cada cidadão japonês.



Por seu lado, o governo afirma que criou um sistema de segurança que pode detectar qualquer acesso suspeito à base de dados. Mas depois de várias autarquias, incluindo a de Osaka, terem reportado várias falhas na rede informática que serve de suporte ao sistema, surgiram dúvidas em relação aos aspectos técnicos da iniciativa.



Ao contrário do que estava previsto, o governo não conseguiu aprovar uma lei de protecção da informação pessoal numa sessão do parlamento que terminou a 31 de Julho, depois de vários protestos por parte de jornalistas e críticos que afirmaram que o documento legal iria fazer mais para controlar a comunicação social do que para proteger os dados pessoais dos cidadãos.

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