O ministério da justiça prepara-se para fazer incluir no próximo orçamento de Estado verbas para três novas bases de dados. As bases de dados em questão visam os inquéritos-crime, os reclusos e informação genética.



No caso da primeira base de dados referida, para os inquéritos-crime, o objectivo é resolver a falta de interoperabilidade entre sistemas das diversas polícias, Ministério Público e magistratura, passando a garantir que um mesmo processo circule por todas estas instâncias sem problemas.



No que se refere à base de dados dos reclusos, o projecto já existe e atravessa neste momento um período de testes. O plano do Ministério da Justiça é criar as condições para que este registo de informação esteja também acessível aos magistrados.



A terceira base de dados prevista é uma base de dados genética onde irá constar informação de reclusos com penas de três ou mais anos, sempre que solicitado por um juiz. Desta base de dados genética constarão também dados de recém-nascidos, sempre que requerido pelos pais. A base de dados genética será da responsabilidade da Procuradoria-geral da República. A base de dados genética não é uma ideia nova e a sua discussão tem sido polémica. Os últimos desenvolvimentos sobre o tema tiveram lugar em Julho quando o Conselho de Ministros aprovou legislação de enquadramento.



A notícia, avançada na edição de hoje do Diário de Notícias, acrescenta que as medidas deverão ser apresentadas pelo Governo na Assembleia da República até ao próximo dia 15 de Outubro.



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