Lei da cópia privada aprovada sem grandes alterações relativamente à proposta do Governo

A discussão na especialidade podia ser aquela que, eventualmente, fizesse cair ou alterar de forma significativa a cópia privada. Isso não aconteceu e o documento tem agora "via verde" para os smartphones e computadores à venda no mercado.

Os indicadores recolhidos ao longo dos últimos meses já apontavam para o cenário de aprovação, mas a mesma está agora um passo mais perto de acontecer. Os deputados da 1ª Comissão Parlamentar, responsável pela discussão da proposta de alteração à lei da cópia privada, votaram e aprovaram o documento. Agora resta esperar pela mais que provável última validação do Parlamento.

FALAR das alterações se houver.

Agora que recebeu o "sim" do debate na especialidade, a proposta de lei 246/XII vai ser uma última vez votada pelos diferentes grupos parlamentares. Sabendo que esta foi uma iniciativa do próprio Governo, é de esperar que as bancadas do PSD e do CDS-PP aprovem novamente o documento. E neste caso, será uma questão de tempo até que as taxas para smartphones, tablets, computadores e discos externos entrem em vigor.

(Notícia em atualização)

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico