Lei norte-americana exige classificação etária dos jogos e controlo parental nas consolas

A norma aprovada no estado de Nova Iorque tem por meta condicionar o acesso dos mais novos a conteúdos violentos. A violação da lei, já contestada por limitar a liberdade de expressão, obriga a uma penalização dos infractores numa multa de 100 dólares.

O governador de Nova Iorque, David Paterson, anunciou a entrada em vigor de uma nova norma que tem como meta limitar a violência dos jogos para consolas, escreve a Reuters.



A lei impõe que a industria mostre claramente as classificações dos jogos consoante a idade dos utilizadores a que se destinam e prevê a implementação de uma nova regra que tem como meta a inserção de controlos parentais em todos os modelos de consolas até 2010.



Robert Perry, director do New York Civil Liberties Union, afirma que a nova lei limita a liberdade de expressão e que é uma forma velada de controlar os conteúdos dos videojogos.



O responsável frisa ainda que leis semelhantes a esta já foram consideradas inconstitucionais noutros estados, o que levará a associação que dirige a recorrer da decisão governamental.



Criticas à parte, a lei vai permanecer em vigor penalizando todos aqueles que a transpuserem. A coima vai até uma multa de 100 dólares, uma penalização bastante abaixo da pena de prisão proposta pelas leis norte-americanas.

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