Foi publicado no último dia do ano o decreto-lei que define a já prevista alteração na orgânica do Ministério da Educação e Ciência. A medida, levada a cabo com objetivos de otimização de custos e simplificação do funcionamento da estrutura do MEC, integra a extinção da Fundação para a Computação Cientifica Nacional.



No diploma confirmam-se a "integração da missão e das atribuições da Fundação para a Computação Científica Nacional na Fundação para a Ciência e Tecnologia", justificando-se a medida com o propósito de "simplificação das estruturas orgânicas do MEC".



Assim, e no âmbito da reformulação, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia passa a integrar na missão o desenvolvimento, o financiamento e a avaliação de instituições, redes, infraestruturas, equipamentos científicos, programas, projetos e recursos humanos em todos os domínios da ciência e da tecnologia.



A FCT passará ainda a trabalhar no desenvolvimento da cooperação científica e tecnológica internacional, na coordenação das políticas públicas de ciência e tecnologia, e "no desenvolvimento dos meios nacionais de computação científica, promovendo a instalação e utilização de meios avançados e a sua articulação em rede", diz o diploma, promulgado pelo Presidente da República no passado dia 28 de dezembro.



O mesmo diploma determina que a fundação passa ainda a ter responsabilidades na promoção e no apoio à criação e modernização de infraestruturas de apoio às atividades de ensino e de investigação científica e de desenvolvimento tecnológico. Insere-se aqui o desenvolvimento da Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade (RCTS) e Rede Escolar, estrutura até agora gerida pela FCCN.



Na nova Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência esclarece-se ainda que os termos de integração da missão e atribuições da FCCN na FCT serão detalhados em diploma próprio, como já estava previsto.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico