Após dois meses de tentativas infrutíferas para entrar em contacto com o Ministério da Educação, a Associação para o Desenvolvimento
das Telecomunicações e Técnicas de Informática (ADETTI) - um laboratório
de investigação associado ao Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa
(ISCTE) - decidiu divulgar o conteúdo de um ofício assinado pelo Chefe de
gabinete do Ministro da Educação David Justino recusando a possibilidade de discutir um documento elaborado pelos investigadores da ADETTI.

Este documento, que tinha sido enviado para o Ministério da Educação a 28 de Janeiro de 2002 - ainda antes da tomada de posse do novo governo - por Miguel
Dias, presidente da ADETTI e Paulo Trezentos, autor do texto - visava a
potencial utilização do software livre baseado no sistema operativo Linux nas escolas nacionais, sendo composto por uma breve análise da implementação dos programas open-source nos estabelecimentos de
ensino.

Ao consultar o ofício, datado de 5 de Março de 2003, pode-se ver que António Balão, Chefe de gabinete de David Justino, declina uma suposta audiência com o Ministro, quando o motivo da proposta não era este mas a discussão do referido documento a um nível mais técnico. Segundo Paulo Trezentos, a ADETTI esperou estes dois meses para tentar esclarecer este mal-entendido e fazer com que o documento fosse analisado, sem ter obtido qualquer resposta.

Em declarações ao TeK, Ivone Ferreira, assessora de imprensa de David Justino, declarou que "quando foi pedida uma reunião posterior, pedimos ao parecer ao Departamento de Avaliação, Prospectiva e Planeamento (DAPP) do Ministério - entidade encarregada por este tipo de questões - que efectuou alguns comentários e emitiu um parecer a 16 de Fevereiro deste ano em que afirmava, dadas as circunstâncias actuais, que não considerava possível a implementação de um projecto como o sugerido". Devido a esta opinião, decidiu-se que "não havia motivo para realizar uma reunião com o Ministro". Questionada sobre se a ADETTI foi informada deste parecer, Ivone Ferreira respondeu que não, "uma vez se tratar de uma publicação interna".

O documento, intitulado "Relatório sobre a utilização de Software Livre na rede de
Escolas Públicas", tem objectivo divulgar a experiência da utilização nas escolas nacionais da distribuição Linux Caixa
Mágica, desenvolvida pela ADETTI e que resulta de
uma parceria com a Fundação para a
Computação Científica Nacional (FCCN) para a divulgação do sistema
operativo open-source nesses estabelecimentos de ensino.

Para além disso, introduz um levantamento das necessidades de infra-estrutura informática nas escolas públicas, contendo uma análise dos actuais custos, soluções alternativas e respectivas vantagens. O relatório integra ainda uma análise dos projectos de software livre existentes a nível europeu e mundial na área da educação. A ADETTI pretendia que este documento servisse de ponto de partida para uma análise mais aprofundada contando com as contribuições de professores de informática, empresas e a comunidade académica em geral.

Devido à resposta do gabinete de David Justino, esse projecto foi abandonado pela ADETTI. Contudo, os investigadores deste centro de investigação asseguraram que o apoio às escolas públicas que já utilizam o Caixa Mágica irá continuar a ser prestado. Ressaltam ainda que o documento não apontava para o abandono de todo o software proprietário existente nos estabelecimentos de ensino, mas apenas que se analisasse a hipótese de adoptar gradualmente o software livre, tendo em conta as necessidades identificadas.

O Laboratório de investigação garante ainda que irá continuar a apoiar
iniciativas destinadas ao ensino secundário e básico com vista à divulgação do Linux. Desta forma, irá manter-se a parceria estabelecida com a Associação Nacional de
Professores de Informática (ANPRI) no sentido de prestar formação aos
docentes a nível daquele sistema operativo.

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