Ministério promove utilização do Linux Caixa Mágica para a justiça

14 abr 2005 14:29

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No âmbito do projecto de desburocratização da justiça e de desmaterialização dos processos em Tribunal, o Ministério da Justiça está a apoiar o desenvolvimento de uma versão do sistema operativo Caixa Mágica específica para a justiça.

O secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, anunciou esta manhã o apoio do Ministério da Justiça ao desenvolvimento de uma versão do Linux Caixa Mágica para a justiça. O projecto insere-se nas iniciativas de desburocratização da justiça e da desmaterialização dos processos em tribunal, desenvolvidas no Ministério, e ainda do apoio ao desenvolvimento do software de qualidade em português, explicou ao TeK João Tiago Silveira.

O anúncio foi feito no III Encontro Nacional sobre Tecnologia Aberta, que decorreu no Forum Lisboa, onde foi igualmente anunciada a disponibilização da nova versão do Caixa Mágica, o Desktop 10 Pro, que chega hoje às lojas.

O secretário de Estado afirmou ao TeK que o objectivo deste apoio ao desenvolvimento de uma versão específica para a justiça é utilizar o software aberto nos serviços do Ministério e organismos dependentes mas também obter um produto facilitador do acesso para quem trabalha todos os dias com a justiça, nomeadamente os advogados.

Questionado quanto à possibilidade de apoiar o desenvolvimento de um projecto específico para a justiça na área do software proprietário, João Tiago Silveira afirmou que o Ministério da Justiça tem de ter preocupações de racionalização das despesas e gestão de recursos. "Não temos de ter para todas as opções decisões de duplicação", sublinhou.

O secretário de Estado frisou ainda o facto do Linux Caixa Mágica trazer vantagens na gestão racional das aplicações e dos dinheiros públicos, para além da sua adaptabilidade, benefícios normalmente apontados ao software aberto.

Para o desenvolvimento de uma versão do Linux Caixa Mágica para a justiça o ministério está a colaborar com a ADETTI (Associação para o Desenvolvimento das Tecnologias e Técnicas de Informática) de onde partiu o projecto Caixa Mágica, e o Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa. Estas duas instituições vão assegurar os desenvolvimentos futuros, bem como o suporte técnico e a formação necessária dentro dos diversos organizamos ligados ao Ministério da Justiça.

As adaptações ao Caixa Mágica vão facilitar sobretudo a comunicação entre os vários intervenientes dos processos na justiça e fazem parte de um plano mais vasto de apoio ao software português de qualidade, já previsto no Programa do Governo.

Sem adiantar grandes calendarizações para o projecto, João Tiago Silveira adiantou que se pretende que até ao final do ano o Linux Caixa Mágica esteja já adaptado às necessidades da justiça. Quanto ao projecto de desmaterialização dos processos, o calendário do Ministério aponta para que esteja completo no espaço de quatro anos, mas antes disso o ministério deverá ter os seus processos internos desmaterializados.

João Tiago Silveira afirmou ainda que este apoio ao desenvolvimento de software aberto para a justiça não se esgota no acordo agora anunciado para a Caixa Mágica, lançando um repto para as universidades que queiram participar no desenvolvimento aplicacional e informatização do Ministério da Justiça.