A data para a discussão plenária da proposta do PCP para a adopção de Software livre na Assembleia da República está já marcada para dia 4 de Outubro, confirmou hoje Bruno Dias, deputado daquele partido político durante uma conferência da Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação.
O projecto de Resolução 277, designado iniciativa "Software Livre no Parlamento", pretende promover a utilização de software livre na Assembleia da República e a adopção de formatos de documento aberto nos sites do órgão legislativo.
Bruno Dias, um dos deputados signatários do documento, explicou ao TeK aquando da apresentação da proposta, em Julho, que "este é um contributo sério e construtivo do Grupo Parlamentar do PCP que coloca na ordem do dia a necessidade de promover o software livre e a liberdade de escolha dos utilizadores de TIC, desde logo no acesso a informação oficial pública".
A resolução parte das 10 medidas que faziam parte da Resolução 66/2004, aprovada na AR e que recomendavam a adopção do software livre pela Administração Pública. "O Parlamento pode e deve dar o exemplo, cumprindo as recomendações, defendeu hoje Bruno Dias.
O documento proposto pelo PCP define prazos para as várias medidas propostas, sendo que a instalação do software aberto, a formação aos funcionários e o desenvolvimento do plano de migração, assim como a adopção de documentos de formato aberto, devem acontecer na próxima sessão legislativa (entre Setembro de 2007 e Julho de 2008).
Estas medidas devem depois ser sujeitas a uma análise, antes do Verão de 2008 e que deverá levar a uma nova discussão e resolução, a partir de Setembro de 2008, da opção pela Assembleia da República, "de uma política de adopção plena e exclusiva de Software Livre, tendo em conta as conclusões da avaliação intercalar prevista no número anterior".
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