Parlamento volta a discutir patentes e software livre na Administração Pública

21 set 2004 15:21

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A adopção de software livre na Administração Pública vai mais uma vez ser tema de discussão parlamentar. A sugestão parte do Partido Comunista Português, que apresenta igualmente um projecto de resolução contra as patentes de software na UE.

O Parlamento prepara-se para analisar na próxima quinta-feira, dia 23 de Setembro, dois projectos de resolução da autoria do Partido Comunista Português (PCP) que voltam a colocar na ordem do dia os temas da adopção de software livre na Administração Pública e a patenteabilidade do software ao nível da União Europeia, questões que servirão hoje de base à discussão que se promove, a partir das 17 horas, no Fórum do site daquele partido.

Dado a conhecer em Maio deste ano, o projecto de resolução n.º 254/IX diz respeito à sustentabilidade do sistema de patentes de software que se quer impor ao nível da União Europeia - através de uma Directiva, aprovada em primeira leitura - e recomenda ao Governo português "que assuma em sede do Conselho Europeu, uma posição clara de recusa face à perspectiva de consagração das patentes de software, em defesa do desenvolvimento humano, rejeitando e combatendo a mercantilização do saber".

O Partido Comunista considera que, com a implementação de tal sistema, "a prazo, coloca-se o perigo real de as patentes sobre software se revelarem, não um incentivo à inovação e desenvolvimento, mas um verdadeiro obstáculo à produção e comercialização de programas, para todas as micro, pequenas e médias empresas que não têm milhares de patentes registadas", diz no projecto de resolução.

Para o PCP "o saber humano, a descoberta científica, o invento de uma nova solução ao nível da programação informática" não podem ser tratados como mercadoria, "patenteáveis e comercializados numa lógica de mercantilização da própria vida".

A par do projecto de resolução contra as patentes de software na União Europeia, o Parlamento também irá discutir uma outra proposta do PCP, um conjunto de recomendações ao Governo relativas à adopção de medidas com vista ao desenvolvimento do software livre em Portugal.

No projecto de resolução n.º 255/IX, o PCP sugere ao Governo a concretização de algumas medidas, nomeadamente a elaboração de um "Livro Branco do Software Livre em Portugal", que sirva entre outras coisas para avaliar o quadro actual, analisar experiências em curso e definir cenários e linhas de intervenção.

No conjunto de 10 medidas é igualmente recomendada a criação de um serviço de apoio, no quadro da UMIC, para suporte técnico à implementação de soluções de software livre na administração pública e o desenvolvimento de uma biblioteca online "que sistematize e actualize informação sobre o acervo de soluções e aplicações em software livre, com destaque para as existentes em língua portuguesa".

Antes do debate que se realizará no Plenário da Assembleia da República, os dois temas e os pontos de cada um dos projectos de resolução do PCP estarão em discussão esta tarde, entre as 17 e as 20 horas, a partir do fórum online daquele partido.