Apesar do consenso gerado na Assembleia da República, são várias as "vozes" que se têm mostrado apreensivas quanto às propostas reunidas na nova lei da cópia privada, nomeadamente a do Partido Pirata, que acusa a legislação de criar "taxas para tachos".

"Os proponentes da lei, a coligação governamental, e a oposição inconsequente decidem alinhar todos a uma única voz, de ouvidos tapados e palas laterais nos olhos, no intuito de aprovar uma lei que têm um único propósito, o 'bailout' financeiro a um lobby inútil que explora a maioria daqueles que é suposto proteger", refere o Movimento Partido Pirata Português, a partir do seu site.

A lei servirá apenas "para mitigar o passivo de 5,8 milhões de euros da SPA, cujas despesas de pessoal, só em 2010, foram de 6,7 milhões", acrescenta-se no post, e "para pagar a alguns artistas dinossauros que fazem há muito parte do círculo de amigos da SPA, uma vez que os mais pequenos são escandalosamente desprezados por quem supostamente os defende".

Da autoria do PS, o projeto foi apresentado no Parlamento a 5 de janeiro, reunindo consenso entre os restantes grupos parlamentares. A proposta seguiu para a Comissão de Educação, Ciência e Cultura, onde vai ser discutida na especialidade.

Recorde-se que o PS propõe, entre vários aspetos, que a atual taxa fixa de 3% sobre o preço de venda dos equipamentos seja substituída por um valor específico para cada dispositivo, consoante a sua capacidade para "realizar ou armazenar cópias privadas".

Os valores consideram, entre outros, a adição de dois euros a cada gravador de CD, e quatro euros a cada gravador de CD e DVD, e de 0,02 euros por GB a partir de 150 GB, no caso dos discos rígidos e SSD, que passa a 0,005 euros acima de 1 TeraByte.

No caso dos dispositivos USB o valor sobe para 0,06 euros por GigaByte, enquanto nos telemóveis e outros equipamentos (como leitores de MP3), o custo a adicionar será de 0,5 euros por cada GB de capacidade de armazenamento.

As medidas sugeridas têm colhido reações negativas, tornadas públicas por parte de entidades como a ANSOL e a ACAPOR, como o TeK deu conta, e têm dinamizado fóruns de discussão, blogs e redes sociais, como refere o Partido Pirata no seu comunicado, e como deu conta o SAPO recentemente num numa notícia.

"A nossa posição relativamente a este tipo de leis e taxas está bem assente desde que a publicámos no nosso manifesto", refere o movimento partidário. "Opomo-nos às taxas arbitrárias e dissimuladas sobre os meios de difusão e sobre os suportes de conteúdos audiovisuais. São abusivas, exploratórias e punem indiscriminadamente todos os usos de tais meios, independentemente dos seus fins".

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Patrícia Calé

Nota de redação: A notícia foi alterada, tendo sido substituído um link.

Newsletter

Receba o melhor do SAPO Tek. Diariamente. No seu email.

Notificações

Subscreva as notificações SAPO Tek e receba a informações de tecnologia.

Na sua rede favorita

Siga-nos na sua rede favorita.