A ideia é aplicar as mesmas lógicas já usadas nas Lojas de Cidadão para o fluxo de informação e de encaminhamento mais inteligente dos cidadãos que se dirigem aos serviços da Justiça, uma iniciativa integrada no plano Justiça Mais Próxima. Aqui estão incluídos projetos como a Justiça 360 e novas formas de interação com os Tribunais, contemplando a possibilidade de identificar rapidamente a que áreas as pessoas se podem dirigir para tratar dos seus assuntos de forma mais simples.

Uma parte destes projetos está prevista na medida Tribunal Mais, que já tem um piloto a decorrer no Tribunal de Sintra, que é um dos maiores do país. Em entrevista ao TeK, Anabela Pedroso, secretária de Estado da Justiça, explica que o objetivo é testar neste tribunal todas as soluções e depois disseminá-las por tribunais de diferentes dimensões, por todo o país.

“Estamos a fazer um piloto que pode ter um impacto muito forte na transparência, facilitação do acesso e na tramitação da justiça do ponto de vista judicial”, explicou a secretária de Estado, afirmando que foram envolvidas várias empresas que já estão a trabalhar nestas ideias e que até outubro deverão ser apresentados resultados.

A possibilidade de ter um documento de notificação com um código de barras que permite indicar onde o cidadão se deve dirigir, ou a consulta de informação na internet, são alguns dos projetos em teste neste Tribunal, mas também outras soluções de back office, para dar ferramentas aos órgãos de gestão de tribunais.

Para já estão envolvidas a Cisco, a Microsoft e a Portugal Telecom, que estão a aplicar as suas competências em diferentes áreas, desde a telepresença à gestão das salas de audiência e outras ferramentas de apoio à gestão.

“Ainda não assinámos formalmente os protocolos mas estamos já a trabalhar com estas três empresas. E estamos abertos a que outras empresas possam participar em áreas muito concretas e envolvam parceiros para testar todos os modelos”, justifica Anabela Pedroso.

O piloto tende a ser feito de forma discreta, até porque para além da componente tecnológica há todo um trabalho de transformação de processos e motivação de equipas, que naturalmente têm alguma sobrecarga de tarefas durante esta fase em que é necessário manter o trabalho normal e experimentar coisas novas.

A lógica do piloto do Tribunal + é semelhante à que já foi usada antes na Agência de Modernização Administrativa, que Anabela Pedroso liderou há alguns anos atrás, e onde se envolviam empresas em pilotos, completamente pro bono, antes de se avançar com concursos de adjudicação de projetos.

O modelo foi elogiado mas também criticado, sobretudo por envolver maioritariamente multinacionais e não implicar pagamentos do tempo aplicado, mas Anabela Pedroso não fugiu à questão colocada pelo TeK, garantindo que não há aqui quaisquer preconceitos. “Esta é uma questão que temos de ver com algum pragmatismo. Quando fazermos este tipo de testes temos de fazer com empresas que têm capacidade económica para poderem durante um determinado período, 6 meses a 8 meses, disponibilizar tudo, desde hardware e software a pessoas”.

Mas garante que isso não significa que estas empresas estejam a ser privilegiadas. “Elas têm de facto a possibilidade de participar num primeiro momento neste projetos, mas isto é completamente aberto: toda a informação que estamos a preparar no âmbito destes pilotos está a ser disponibilizada no nosso site, num ambiente quase de blog, que dá a conhecer o que estamos a fazer, porque a ideia é que, se o projeto correr bem, no final vai resultar um conjunto de termos de referência que depois colocamos no mercado, aberto a toda a gente, em tudo o que tiver de ser concursado”, confirma.

De qualquer forma Anabela Pedroso garante que a porta está aberta para que todas as empresas possam propor as suas soluções e oferecer as suas ideias para aportar valor ao projeto. “Como o projeto é aberto, todos os que disserem que têm uma tecnologia que possa trazer valor podem entrar e testar essa tecnologia, e por isso temos um espaço de inovação onde isso pode ser feito”, adianta ainda.

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Nota da Redação: foram feitas pequenas correções no texto