Tal como anunciado em abril de 2016, aquando da apresentação do projeto, o Tribunal + vai agora expandir-se para além do Tribunal de Sintra, onde, desde o ano passado, tem estado em fase piloto. Oeiras, Cascais e Amadora são os próximos concelhos a receber o sistema eletrónico.

A notícia foi avançada esta quarta-feira pela Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, durante a apresentação da iniciativa que, nas palavras da responsável, promete ser "mais conveniente para o cidadão", mais simples na disponibilização da informação e mais eficiente na monitorização das atividades que decorrem em tribunal.

"Estamos a fazer um piloto que pode ter um impacto muito forte na transparência, facilitação do acesso e na tramitação da justiça do ponto de vista judicial", explicou em entrevista ao TeK, no passado mês de abril, Anabela Pedroso.

Oito meses depois da implementação, a Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, retrata um cenário positivo desde a introdução do Tribunal + em Sintra e considera que se conseguiu "restituir às pessoas uma Justiça próxima, incentivando a que aqui vivam num Estado que não fecha portas". Também presente na sessão, António Costa disse desejar "que [o projeto] possa passar da fase piloto à fase efetiva, sendo escalado para as comarcas que tenham dimensão para tal, permitindo assim um melhor funcionamento da justiça".

O sistema está a ser trabalhado desde o passado mês de maio com a Cisco, a Microsoft, a PT e a Samsung que têm aplicado as suas competências em diferentes áreas, desde a telepresença à gestão das salas de audiência, funcionalidade destacada por Anabela Pedroso como "muito importante" para o Tribunal de Sintra que é, de resto, um dos maiores do país.

A possibilidade de ter um documento de notificação com um código de barras que permite indicar onde o cidadão se deve dirigir, a consulta de informação na internet e soluções de back office são alguns dos projetos em teste que passam agora a estar disponíveis nos núcleos da comarca de Cascais, Amadora e Oeiras ainda durante este mês. Estas regiões vão servir como "pré-teste do alargamento nacional" e as consequências da implementação do sistema serão avaliadas em regime "semi-final" no próximo março.

 

Nota da Redação: A notícia foi alterada para corrigir a referência citações da Secretária de Estado da Justiça.