Um relatório financiado pela Comissão Europeia sobre a integração do software entre as administrações dos Estados-membros da União Europeia recomenda que os governos partilhem e adaptem programas informáticos através do modelo de licenciamento open-source.



Segundo o documento, tal medida seria eficaz na redução dos custos crescentes em tecnologias da informação de implementação do eGovernment - que se prevê que aumentem 28 por cento durante este ano, representando um montante de 6,6 mil milhões de euros.



Intitulado Pooling Open Source Software, o estudo elaborado pela Unisys apela à criação de um programa de desenvolvimento com a duração de seis anos, começando por uma sociedade especializada para a qual os governos poderiam doar software para ser posteriormente reutilizado, exigindo o investimento total de 6 milhões de euros durante esse período.



Esta entidade, que se iria concentrar em aplicações específicas que vão de encontro às necessidades do sector público, poderia encorajar a reprodução de boas práticas nos serviços de eGovernment. O relatório, que foi comissionado pelo programa de Intercâmbio de Dados entre Administrações, sugere que o software desenvolvido para e detido pelas administrações públicas deveria ser publicado sob uma licença open-source.



O documento recomenda ainda a criação progressiva de uma entidade para a integração do software que deverá emitir garantias de qualidade e ajudar à resolução das questões de responsabilidade legal que têm vindo a inibir frequentemente a partilha de desenvolvimentos e inovações introduzidas nos programas.



Segundo a Comissão, apesar de ser provavelmente necessário adaptar o software à língua e aos requisitos legais nacionais, a partilha destas ferramentas de eGovernment poderá levar a melhorias na eficiência do sector público europeu.



Os autores do documento fazem questão de salientar que "a intenção do estudo não é indicar as vantagens e desvantagens do software open source e proprietário, nem tomar posição no conflito comercial ou por vezes ideológico entre os defensores da distribuição de software livre e os apoiantes do reforço da propriedade intelectual ou industrial sob o software, mas de apenas examinar os pré-requisitos e condições (funcionais, legais e técnicas) de um serviço pan-europeu de integração".



Neste sentido, o estudo não recomenda qualquer plataforma específica de software ou variante de licença open-source, mas adopta o ponto de vista de que o software integrado deveria ser trocado entre as administrações, em vez de estar disponível a todos através da licença General Public Licence (GPL).


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