Oitenta e quatro por cento dos sites de vendas de produtos de electrónicos estão agora a cumprir a legislação comunitária, em matéria de direitos do consumidor, afirma a Comissão Europeia num comunicado divulgado hoje.

O número representa um aumento de 40 pontos percentuais face aos números registados em 2009, quando as autoridades deram início à investigação ao sector. Na altura, apenas 163 (44%), das 369 lojas virtuais fiscalizadas, cumpriam os requisitos legais, actualmente o número sobe para os 310.

Preços incorrectos, falta de contactos do comerciante e fornecimento de informações deturpadas sobre os direitos do consumidor foram os principais problemas identificados, numa investigação à escala europeia, que teve início em Maio de 2009, envolvendo 26 Estados-membros, a Noruega e a Islândia.

Os problemas identificados foram reportados e os sites corrigidos, tendo sido impostas sanções "nos casos em que tal foi necessário", numa operação que foi considerada um sucesso.

"Estas acções de fiscalização visam garantir que a legislação da UE que beneficia os consumidores é aplicada com vigor, que a informação sobre os preços é transparente e que toda a informação facultada é verdadeira. Os resultados hoje apresentados revelam que estas acções de fiscalização funcionam", afirma o Comissário da Saúde Pública e Política do Consumidor, John Dalli, citado na nota oficial.

O responsável destaca ainda que "o impulso que [estas acções] podem gerar na confiança dos consumidores irá igualmente beneficiar as empresas respeitáveis", pelo que o organismo pretende "dar continuidade a estas acções de aplicação conjuntas" e até já tem "na mira o próximo sector problemático", adiantou.

A nova acção de fiscalização recairá sobre sites de venda de bilhetes para eventos desportivos e culturais. Fiscalizadas 414 lojas virtuais, apenas 167 (40%) cumprem a legislação e 247 (60%) foram assinaladas para investigação suplementar. As autoridades nacionais estão agora na fase de aplicação, em que contactam os comerciantes para que esclareçam a situação ou corrijam os problemas detectados.

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