Actos de registo comercial já custam metade do preço na Internet

Já foi publicado em Diário da República o decreto-lei que determina a redução para metade no preço dos actos de registo comercial realizados pela Internet. A medida integra o programa de simplificação administrativa do Estado.

A partir de hoje as empresas que escolham a Internet para realizar actos de registo comercial vão beneficiar de preços reduzidos, face à alternativa tradicional presencial nas conservatórias.



A mesma redução de preços entra em vigor para a constituição online de sociedades, sempre que esta resulte da utilização de um pacote pré-aprovado (no que se refere ao nome da empresa).



De acordo com o Decreto-lei hoje publicado em Diário da República quando realizadas pela Internet este tipo de operações passam a custar cerca de metade do valor praticado nas conservatórias.



Por exemplo, constituir online uma sociedade deixa de custar 360 euros (mais imposto de selo), para passar a custar 180 euros. Da mesma forma o registo de nomeação de órgãos sociais custa na conservatória 150 euros e online passa a custar 75 euros.



A realização online destes actos pode ser feita no site da Empresa Online que concentra os serviços empresariais já disponibilizados através do canal Internet.

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