Os EUA aprovaram ontem as normas destinadas a garantir a neutralidade da Internet, optando por assegurar a igualdade no tratamento do tráfego Web, independentemente da sua proveniência, ficando os ISPs impedidos de dar prevalência a uns conteúdos sobre outros. Foram, no entanto, estabelecidas excepções para a Internet móvel.

Os operadores de redes móveis embora não possam impedir o acesso a qualquer site legal, poderão bloquear aplicações e serviços, desde que não se tratem de serviços dos quais sejam concorrentes, decidiu o regulador norte-americano.

Ficou também prevista a possibilidade de ser dada prioridade a serviços de empresas dispostas a pagar para que os seus conteúdos beneficiem de um acesso mais rápido - embora a FCC desaconselhe a prática.

Os argumentos que fundamentam a excepção estão relacionados com as características dos acessos à Internet móvel, como o facto de serem de tecnologias que estão a evoluir rapidamente e as redes ainda terem limitações de capacidade significativas.

A decisão já começou, no entanto, a ser alvo de críticas por parte das associações de consumidores por não aplicar o princípio na íntegra à utilização de redes móveis, que têm maior potencial de crescimento e são já amplamente utilizadas no acesso à Internet a partir de smartphones, tablets ou placas 3G, por exemplo.

Os reguladores explicaram que a decisão apresentada é "de compromisso", numa área em que as opiniões se dividem.

Os defensores da neutralidade na Internet defendem que esta é necessária para garantir o equilíbrio e inovação, possibilitando que pequenas empresas beneficiem do mesmo tratamento online que as grandes multinacionais - com a Google e o Facebook a serem apontados como dois bons exemplos das potencialidades desse tipo de "ambiente" neutro.

Por outro lado, os ISPs vêm numa Web não neutral a possibilidade de gerar novas receitas - cobrando diferentes valores por tratamentos diferenciados dos conteúdos - que argumentam serem necessárias para continuar a investir nas redes.

O debate em torno do assunto tem estado na ordem do dia tanto nos Estados Unidos como na Europa, onde é esperada uma decisão por parte das instâncias comunitárias depois de conhecido o documento que reúne os resultados da consulta pública, que terminou a 30 de Setembro.

O tema também tem marcado a agenda política nacional, com o PCP e o Bloco de Esquerda a apresentarem, no final de Setembro, propostas destinadas a garantir a consagração do princípio da neutralidade da rede em Portugal.

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