Ao contrário do que havia sido anunciado pelo Ministro-Adjunto do Primeiro Ministro, José Luís Arnaut, o portal de compras do Governo não começou a funcionar hoje. No final do mês de Novembro José Luís Arnaut apresentou, pela primeira vez, uma data de entrada em funcionamento para um dos mais aguardados projectos coordenados pela UMIC - Unidade de Missão Inovação e Conhecimento, o Portal de Compras do Governo, apontando para o dia 14 de Janeiro.



Em declarações ao TeK, Diogo Vasconcelos, gestor da UMIC, garante que o Portal de Compras está concluído em termos dos seus aspectos tecnológicos e dos seus conteúdos básicos, mas justifica este adiamento com o facto de, por uma questão de agenda, estar neste momento a decorrer a apresentação dos resultados dos pilotos a cada um dos ministérios envolvidos. Outro dos factores por detrás deste adiamento é ainda a opção de envolver uma maior participação externa à Administração Pública, introduzindo casos concretos de empresas portuguesas, por forma a apresentar o que já se faz nesta matéria nas empresas e na economia portuguesa, uma vertente também contemplada no Programa Nacional de Compras Electrónicas.

Salientando que há vários projectos a decorrer em simultâneo, Diogo Vasconcelos relembrou que esta "é uma maratona, não é um 'sprint'", e que a UMIC está "a trabalhar a bom ritmo, implementando um programa muito ambicioso, que envolve uma forte articulação interministerial". Porém, não adiantou qualquer data possível de substituição para o lançamento do Portal.

Recorde-se que é através deste sítio que os diversos Ministérios passarão a realizar as suas compras, num sistema de leilão que permitirá poupar custos e optimizar recursos. Numa primeira fase, que deveria ter ficado concluída ainda durante o ano passado, segundo calendário definido pela UMIC, o portal será apenas informativo e só numa fase posterior passará a admitir transacções.



Até chegar a esta fase é necessário dar um conjunto de outros passos, alguns deles também agendados para 2003 e que acabaram por deslizar no tempo, ficando a sua concretização adiada para este ano. Deste modo, é essencial avançar com a Criação da Unidade Nacional de Compras e definir os critérios de elaboração de um Registo Nacional de Fornecedores, metas não cumpridas em 2003.



Diogo Vasconcelos clarificou ainda o facto do modelo da Unidade Nacional de Compras – a sua missão, competências, forma jurídica e plano de negócios – estar já "100% definido e foi já formalmente proposto pelo MAPM ao Ministério das Finanças, tendo sido envolvidos neste processo, um representante do SE do Tesouro e Finanças, a DG do Património, e beneficiado do acompanhamento da Equipa de Missão para a Reforma da AP", adiantou.



Em curso estão também um conjunto de iniciativas essenciais à concretização do projecto, como a definição de metas de poupança na Administração Pública (resultantes do Programa Nacional de Compras), assim como o sistema de monitorização do portal, acções acompanhadas de uma actualização da legislação e da realização dos primeiros testes com os sete pilotos envolvidos no projecto (seis Ministérios e a Presidência do Conselho de Ministros).


Nota de Redacção: [2004-01-14 22:37:00] A notícia foi alterada para incluir as declarações de Diogo Vasconcelos que não foi possível obter até à hora de fecho desta peça.


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