Uma associação de defesa dos consumidores norte-americana está a processar a Federal Trade Commission (FTC) para obrigar o regulador a impedir a alteração às políticas de privacidade da Google, prevista para março.

A notícia é avançada por vários meios de comunicação internacionais. De acordo com a Associated Press em são Francisco (EUA), a associação em causa (Electronic Privacy Information Center - EPIC) alega que a nova política de privacidade da Google viola um acordo assumido com a FTC o ano passado.

A gigante das pesquisas ter-se-á comprometido a respeitar uma série de regras para pôr termo às queixas relacionadas com o polémico lançamento do Buzz. Na altura vários utilizadores do Gmail viram os seus contactos expostos e associados à nova rede social da Google, sem terem, para isso, dado o seu consentimento.

No processo intentado ontem pela EPIC, a organização defende que o acordo dá à FTC o poder de impedir que a Google proceda às anunciadas mudanças na política de privacidade - que implementam um documento único para todos os serviços da empresa e vão permitir o cruzamento de dados dos utilizadores entre os vários serviços.

A associação pediu também ao tribunal de Washington que impeça a entrada em vigor das mudanças, agendada para 1 de março.

Entre os argumentos da EPIC encontra-se, por exemplo, o de que as novas regras de privacidade exigem o consentimento dos utilizadores, alegando também que a empresa não explicou devidamente as alterações que pretende pôr em prática, o que consubstancia uma "prática comercial desleal e enganosa".

Num comunicado citado pela agência noticiosa, a Google garante que "leva a privacidade muito a sério" e que "terá todo o gosto em participar em discussões construtivas a respeito da nova política de privacidade, mas que a EPIC está em erro a respeito dos factos e da lei".

O episódio é o mais recente da lista de reações que se seguiram ao anúncio da Google, a 24 de janeiro. Na Europa, há uma investigação em curso, com o regulador a pedir à empresa que suspendesse o processo de implementação das alterações enquanto averigua as implicações para os cidadãos e a compatibilidade com as regras europeias nesta matéria. A Google já fez saber que não pretende atrasar o processo.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Joana M. Fernandes