Várias associações nacionais de defesa dos direitos de autor querem chamar a atenção do Governo para que este tome uma atitude semelhante à recentemente adoptada pelo Estado francês no combate à pirataria.



A Associação Fonográfica Portuguesa, a Associação Portuguesa dos Editores de Vídeo, a Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas Intérpretes ou Executantes, a Associação para a Gestão de Direitos de Autores, Produtores e Editores, a Federação de Editores de Videogramas e a Sociedade Portuguesa de Autores referem que o Acordo Olivennes constitui um "enorme passo em frente relativamente à luta contra a disponibilização ilegal de conteúdos" e uma medida exemplar no que se refere ao "envolvimento de um governo determinado em encontrar soluções claras e exequíveis" a nível do combate à pirataria.



Frisando a necessidade dos operadores de telecomunicações se envolverem no processo, as associações salientam os resultados do acordo em França, onde os utilizadores que violem os direitos de propriedade intelectual terão o seu acesso à Internet cancelado e os ISPs serão multados em caso de não cooperação com o processo anti-pirataria.



Com base nestas condições, e destacando o facto de vir a ser criada uma legislação e uma autoridade reguladora com poderes sancionatórios no referido país, as associações nacionais indicam que Portugal deveria adoptar uma estratégia semelhante, com base num acordo que consagrasse igualmente o compromisso dos poderes públicos, dos titulares de direitos do audiovisual, do cinema e da música e das entidades de radiodifusão e dos provedores de tecnologia.



Ao comprometerem-se com esta causa, os titulares de direitos deveriam promover a disponibilização dos conteúdos nas redes digitais, a cooperação de boa fé com as plataformas que armazenam e partilham conteúdos, de forma a aceder, escolher e promover tecnologias de identificação de conteúdos.



Por parte dos ISPs, os compromissos assentariam na obrigação de notificarem os infractores, na sequência das solicitações da autoridade reguladora a constituir e a obrigação de cancelar o acesso mediante notificação da mesma.



Os apelos lançados pelas associações são ainda apoiados pelo facto da França tomar a Presidência da União Europeia a partir de 1 de Janeiro de 2008, pelo que seria, entender do grupo, "fundamental que Portugal apoie as iniciativas que possam surgir a nível comunitário".



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