O mercado europeu das assinaturas electrónicas qualificadas está a ser muito mais lento do que o esperado a arrancar, prejudicando o crescimento do comércio electrónico no espaço da União Europeia, diz a Comissão Europeia numa avaliação recente do processo, onde alerta para a necessidade de criação de um sistema que privilegie a interoperabilidade e o uso transfronteiriço do sistema.



Este atraso no desenvolvimento de aplicações para a assinatura digital beneficiará da utilização generalizada dos sistemas electrónicos de identificação pessoal, já a decorrer em alguns dos Estados-membros - como é o caso de Portugal -, mas também da procura criada pelas áreas do eProcurement e da gestão de identidade na Administração Pública, refere a Comissão Europeia.



Do relatório de acompanhamento, e no que diz respeito à legislação, pode concluir-se igualmente que a Directiva de 1999 para o estabelecimento de um quadro jurídico comunitário na área das assinaturas electrónicas continua sem fornecer uma base válida aos Estados-membros. O executivo considera no entanto que será necessário "um maior incentivo ao desenvolvimento de serviços e aplicações de assinatura electrónica, e por isso à monitorização do mercado e aos desenvolvimentos tecnológicos", refere num comunicado de imprensa, onde promete igualmente dar maior ênfase às questões da interoperabilidade e do uso transfronteiriço da eAssinatura.



"A existência de um sistema de assinatura electrónica de confiança que funcione dentro das fronteiras da UE é vital para a segurança do comércio electrónico e para uma disponibilização electrónica eficiente de serviços públicos a empresas e cidadãos", considera Viviane Reding, comissária europeia para a Sociedade da Informação.



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