O estranho caso do site de videojogos que foi bloqueado em Portugal por um erro do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) continua a dar que falar. Desta vez é o Bloco de Esquerda quem assume posição crítica relativamente ao sucedido e também relativamente ao bloqueio de sites de pirataria de conteúdos.

“Existem por isso neste momento dois mecanismos concretos de censura indiscriminada e sem qualquer controlo judicial”, escreveu o deputado Jorge Campos, do BE, no documento enviado para o Ministério da Cultura. A referência é feita ao Memorando de Entedimento e ao Decreto-Lei nº 66/2015 que dá ‘poderes’ de requisição de bloqueios online ao SRIJ.

“O Bloco de Esquerda não aceita a leitura demagógica que confunde partilha com pirataria e alertou na altura que um mecanismo deste tipo rapidamente seria utilizado para controlo abusivo de mercado, ou mesmo atos de censura”, lê-se noutra passagem do documento.

O caso da Carbon Games foi usado como exemplo para dar mais uma ‘alfinetada’ ao modelo de bloqueio de sites adotado. “O problema de fundo mantém-se: é possível o bloqueio indiscriminado de sites por ordem administrativa sem qualquer controlo judicial e, neste caso, sem sequer ser notificada a entidade alvo do bloqueio, nem haver nenhuma possibilidade da entidade alvo do bloqueio poder reclamar”.

De facto, em comunicado oficial, a empresa norte-americana de videojogos afirmava não ter sido notificada do bloqueio nem recebeu qualquer justificação para o sucedido.

“O Bloco de Esquerda considera por isso necessário uma suspensão imediata do protocolo em vigor”, concluiu Jorge Campos.

O documento vai acompanhado de três questões dirigidas a João Soares, o ministro com a pasta da cultura, sendo que uma delas pergunta mesmo se é objetivo do Ministério da Cultura rescindir o Memorando de Entendimento contra a pirataria e o se há pretensões para alterar o Decreto-Lei nº 66/2015.

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