Bloggers não podem ser responsabilizados pela falta de exactidão dos conteúdos

1 jul 2003 11:50

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Segundo uma decisão de um Tribunal de Apelos dos EUA, os bloggers não podem ser responsabilizados pela falta de exactidão dos conteúdos publicados nos seus sites. Esta decisão distingue claramente os blogs de meios de comunicação social.

De acordo com uma decisão do Tribunal de apelo do Nono Círculo dos EUA decidiu que os web loggers, operadores de sites e editores de listas de email não podem ser considerados responsáveis (logo criminalizados) pelo conteúdo eventualmente errado das suas publicações, segundo noticiou o site Wired News. Os advogados da liberdade de expressão na Internet louvaram esta decisão considerando-a uma vitória para a sua causa.

Na realidade o que esta decisão vem fazer é estabelecer uma distinção clara entre os meios de comunicação social, que podem ser facilmente responsabilizados pela publicação de notícias falsas, e as simples páginas pessoais, como os bloggers, mesmo que sejam redigidas por jornalistas.

Cindy Cohn, director legal da Electronic Frontier Foundation, veio, à mesma fonte, mostrar a sua concordância para com a decisão do tribunal alegando que: "as publicações convencionais têm editores e pessoas que confirmam os factos noticiados. Além disso não estão apenas a vender informação, estão a vender credibilidade. Já o blogs e as pessoas responsáveis pelas mailling lists não estão necessariamente a vender algo, estão apenas a comprometer-se com o seu discurso. Essa liberdade de discurso não existiria se fossem responsabilizados por cada peça que as pessoas cortam, colam e enviam a outrém".

Para fundamentar a sua decisão o Tribunal baseou-se numa disposição do Communications Decency Act de 1996 que expressa que: "nenhum fornecedor ou utente de um serviço interactivo computorizado será tratado como um editor ou interlocutor de uma informação fornecida por outro meio de comunicação".

Esta decisão relaciona-se com um caso ocorrido em 1999 no Estado norte-americano da Carolina do Norte, em que uma coleccionadora de arte de nome Ellen Batzel terá sido alegadamente difamada por Robert Smith que concluiu que esta era familiar de um oficial da Gestapo e que os quadros que vendia eram roubados. O mesmo Robert Smith terá então enviado um email para ao Museum Security Network, a partir do qual a informação circulou por mais de mil museus e listas de email de jornais que publicaram a pseudo-notícia.