
A Comissão Europeia quer ampliar e melhorar os serviços oferecidos pela Administração Pública através da Internet com um novo plano de acção. O projecto prevê a adopção de 40 medidas específicas ao longo dos próximos cinco anos.
Aplicar o princípio do registo único de dados, desenvolver a utilização, à escala da UE, da identidade electrónica nacional para facilitar os procedimentos transfronteiras; e permitir que cidadãos e empresas acompanhem, em tempo real, o estado das suas transacções com a Administração Pública, são alguns dos exemplos concretos das medidas sugeridas pelo plano de acção.
Na opinião da Comissão, reforçar o Governo electrónico pode ajudar a impulsionar a competitividade da Europa e permitir que as autoridades públicas ofereçam melhores serviços a custo mais reduzido, "num período de restrições orçamentais", refere-se num comunicado.
Este plano é um "componente fundamental" da Agenda Digital para a Europa, que visa aumentar, até 2015, a utilização dos serviços públicos em linha pelos cidadãos para 50 por cento e pelas empresas para 80 por cento.
"Este plano de acção para a Administração Pública em linha ajudará as administrações públicas a utilizarem as tecnologias da informação e das comunicações para oferecerem serviços melhores com menores custos, ao mesmo tempo que facilitam e melhoram a vida dos cidadãos e das empresas, mediante um acesso de melhor qualidade aos serviços públicos", considera Neelie Kroes, vice-presidente da Comissão responsável pela Agenda Digital .
Bruxelas indicou que os governos nacionais terão "papel central" na hora de colocar em marcha o novo lano de acção, enquanto ao Executivo europeu caberá a responsabilidade de melhorar as condições para o desenvolvimento dos serviços transfronteiriços - principalmente aqueles que têm a ver com a interoperabilidade e com assinatura e identificação electrónica.
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