Califórnia aprova proposta de lei que poderá aplicar limites a Gmail

28 mai 2004 11:54

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A pensar no futuro serviço de correio electrónico do Google, o Senado da Califórnia aprovou ontem uma proposta de lei que limita a análise dos conteúdos das mensagens trocadas entre utilizadores para fins de associação de publicidade.

O Senado da Califórnia aprovou ontem uma proposta de lei aplicável ao futuro serviço de correio electrónico Gmail, estabelecendo limites à análise dos conteúdos das mensagens trocadas para associação de publicidade relacionada, tal como o Google, responsável pelo serviço, propõe.

A proposta de lei, aprovada por uma maioria de 24 para 8, permite que as mensagens sejam analisadas para propósitos de marketing em tempo real, mas proíbe o fornecedor de email de guardar a informação numa base de dados. Também impede essas empresas de venderem ou partilharem a informação observada com terceiros. Fica igualmente assente que as mensagens apagadas não poderão ser armazenadas.

A tecnologia de análise de conteúdos de mensagens de correio electrónico poderá permitir às empresas "usar as nossas mensagens para criar perfis sobre nós, baseados nos nossos pensamentos mais íntimos" afirmou a autora da proposta, Liz Figueroa, citada pela imprensa internacional.

O Google opôs-se a uma versão inicial da proposta, mas as alterações introduzidas posteriormente levaram o motor de busca a mudar para uma posição neutral. "O Google trabalhou conjuntamente com a senadora Figueroa e a sua equipa para resolver as suas preocupações acerca da privacidade e comunicações online", refere David Krane, porta-voz da empresa, em comunicado. "Acreditamos ter chegado a um acordo conceptual na maioria dos pontos-chave, mas tal ainda não aconteceu em todos os detalhes".

Embora a proposta de lei tenha sido desenvolvida perante as propostas do futuro serviço do Google, a senadora californiana prevê que outras empresas de Internet desenvolvam planos idênticos. O objectivo foi, por isso, de criar regras para esses serviços antes que proliferem, justificou.

A proposta terá agora que ser aprovada em Assembleia do Estado.