Conselho constitucional valida lei anti-pirataria

A justiça francesa declarou constitucional a segunda versão da lei anti-pirataria, votada pela Assembleia e pelo Senado no passado mês de Setembro.

O Conselho Constitucional validou a lei anti-pirataria francesa, depois de um recurso apresentado pelos socialistas no final do mês passado, após a votação favorável pela Assembleia e pelo Senado.

Esta foi a segunda vez que o Conselho Constitucional francês, órgão equivalente ao Tribunal Constitucional português, avaliaram a Hadopi, depois de terem determinado como inconstitucional uma primeira versão, obrigando a alterações ao texto e a nova votação parlamentar.

Apesar de validarem o grosso da Hadopi 2, os membros do Conselho censuraram contudo um artigo do texto que atribuia aos juízes a definição da quantia relativa aos danos e prejuízos para os titulares dos direitos de propriedade intelectual, uma responsabilidade que caberá aos legisladores.

Tal deverá resolver-se mediante um novo texto, a votar pelos parlamentares franceses, que terão de estabelecer as normas aplicáveis a estas indemnizações.

O ministro da Cultura, Frédéric Miterrand, já se congratulou pela validação da lei pelo Conselho Constitucional e salientou que as mensagens de advertência aos utilizadores que descarreguem conteúdos audiovisuais ilegamente começarão a fazer-se no incio de 2010, "tal como está calendarizado".