Começa hoje a fase de consulta pública do Programa Simplex'10, durante a qual cidadãos e empresas poderão manifestar-se a respeito das novas medidas propostas no âmbito do projecto para simplificar o acesso dos cidadãos aos serviços da Administração Pública. O período de consulta prolonga-se até ao final de Abril.

As medidas propostas pelos serviços são colocadas à consideração dos interessados através do site do Simplex, onde os participantes podem, de forma ilimitada, "apresentar sugestões, comentários ou propostas de novas medidas", avança o Gabinete do Ministro da Presidência, em comunicado.

A participação na consulta pública é feita em formato de blog, onde todas as intervenções podem ser comentadas, explicou a mesma fonte.

Findo o período de consulta, as contribuições serão analisadas pelos responsáveis pelo programa, que garantem que este tipo de consultas tem sido um dos factores essenciais ao sucesso dos programas de simplificação legislativa e administrativa, na medida em que ajudam a encontrar constrangimentos, prioridades e soluções.

Ainda no âmbito da consulta pública, teve também ontem lugar a primeira reunião da Comissão para a Modernização Administrativa - que junta representantes das confederações e associações empresariais dos vários sectores económicos do país, sindicatos e associações de defesa dos consumidores - onde foram discutidas algumas das medidas a incluir no processo.