O impacto das TI como veículo para a interacção entre nações e culturas tem contribuído não só para quebra de barreiras geográficas, e para a promoção da competitividade comercial e económica, como tem levado à disseminação de práticas criminosas online.



O cibercrime tem vindo a contribuir para a quebra dos limites impostos pelos sistemas legais e a sua evolução tem tomado contornos perigosos lesando entidades públicas e privadas através do roubo de informações, da violação da propriedade intelectual, desfalques financeiros, crimes sexuais envolvendo menores, entre outros.



Como tal, por representar uma preocupação para qualquer estado, são debatidas em Lisboa, hoje e amanhã, as práticas a tomar e as estratégias a definir para que as nações se unam no combate à criminalidade na rede. O objectivo prioritário é fomentar a adesão dos países europeus e não europeus a uma "resposta colectiva" baseada em instrumentos jurídicos que permitam traçar uma estratégia global de combate a esta ameaça.



O seminário "Ao encontro do Cibercrime" é organizado pelo Conselho da Europa e pelo Gabinete de Relações Internacionais Europeias e conta com a cooperação do Ministério da Justiça, que se fez representar pelo Secretário de estado adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues. Este responsável salientou, durante a sessão de abertura do evento, a importância de "estimular a colaboração pública e privada" tendo em conta os meios, a cultura e as características específicas de cada nação, para que seja possível "interagir numa acção de cooperação no domínio legal e judicial" de luta contra a cibercriminalidade.



Margaret Killerby, directora do departamento de problemas criminais do Conselho da Europa, presente no início da sessão, afirmou que, para que esta causa seja bem sucedida, é necessário o trabalho conjunto das nações. Para isso será necessária a "inter-ajuda" de todos no desenvolvimento de uma legislação que permita a interacção entre os estados. Para que isso aconteça é necessário que cada país forneça todas as informações disponíveis, acerca do cibercrime e das práticas em vigor em cada um deles.



A mesma responsável destacou os aspectos fundamentais a considerar por cada país nesta luta, referindo que é necessário adoptar várias medidas, nomeadamente, a criação de legislações que possam ser adoptadas pelos Estados, a cooperação entre os profissionais e os Estados, a criação de recursos humanos e financeiros que possam prevenir a criminalidade, a formação específica das autoridades e profissionais para que a análise de provas seja bem sucedida e a parceria entre os domínios públicos e privados.



Caso não exista cooperação, Margaret Killerby acredita que as práticas e procedimentos adoptados irão variar de país para país, e tendo em conta o facto de não existência de barreiras geográficas neste tipo de crimes, a luta irá "cair por terra" tornando-se num ciclo vicioso entre gastos em prevenção e mudança de estratégias.



O seminário é reservado a especialistas e contará com a presença de diversos profissionais nacionais e internacionais que irão partilhar conhecimentos e práticas no âmbito da luta contra a criminalidade cometida através ou com recurso a sistemas e redes informáticas.

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