Criador do 2600 desiste de litigação no caso DeCSS

4 jul 2002 10:32

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Depois de ter sido condenado por infracção do Digital Millennium Copyright Act ao colocar no seu Website links para o código que permitia quebrar a segurança dos DVD, Eric Corley, hacker criador do 2600, desiste de apelar ao Supremo Tribunal

Ao fim de dois anos e meio de batalhas legais, Eric Corley, criador do site 2600, decidiu suspender o apelo que estava em preparação para o Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América. Esta decisão foi comunicada pelos advogados que apoiavam o caso, recrutados na organização de defesa de direitos e liberdades na Web Electronic Frontier Foundation.

Num comunicado publicado no seu site, Eric Corley explica que, apesar de se sentir desapontado, esta foi a melhor decisão legal porque havia poucas possibilidades do Supremo Tribunal aceitar o caso e menos ainda de contrariar as decisões legais já tomadas. Com este pequeno recuo a equipa de defesa pretende prosseguir o caso DeCSS. "A guerra não terminou. Apenas as fronteiras mudaram. Estamos convencidos que, quando tudo estiver dito e feito, esta será vista como a melhor estratégia", afirma Eric Corley.

A publicação no site 2600 de links para sites que continham o código necessário para quebrar a protecção contra cópia dos DVDs foi condenada pelo Tribunal distrital de Nova Iorque e pelo Tribunal de apelos, ambos afirmando que esta publicação violava o Digital Millennium Copyright Act, a lei que protege a propriedade intelectual.

Numa outra declaração, responsáveis da Electronic Frontier Foundation explicam que foram já dados vários passos positivos neste caso "forçando os tribunais a reconhecer que a liberdade de expressão estava em risco", explica Cindy Cohn, directora legal. "Casos posteriores podem ajudar-nos a conseguir uma melhor fundamentação para que o Supremo Tribunal aja sobre os problemas criados pelo Digital Millennium Copyright Act".