A Caixa Electrónica Postal Universal dos CTT deverá ainda este trimestre começar a ser usada como morada electrónica, para particulares e empresas, servindo para fazer chegar ao cidadão a correspondência enviada pelo Estado. Incluem-se nesta lista multas de trânsito, citações para processos de execução fiscal ou notificações para pagamentos de impostos, avança hoje o Jornal de Negócios.



De acordo com o jornal, o Governo pretende contratar com os CTT a utilização deste recurso que os Correios vêm testando junto de um grupo piloto desde finais do ano passado (ver Notícias Relacionadas), para o transformar num novo mecanismo de comunicação com os cidadãos, no que se refere ao envio de todo o tipo de correspondência oficial. Diz o jornal que a administração fiscal, a segurança social e a justiça estão entre as primeiras entidades a aderir à iniciativa, embora estejam ainda a estudar as suas implicações legais.



A ideia é que seja atribuído a todos os cidadãos um endereço postal electrónico cuja fiabilidade e segurança é garantida pelos CTT. Os correios comprometem-se ainda a fazer chegar ao destino, pela via tradicional, em papel, toda a correspondência electrónica oficial que não seja aberta pelo seu destinatário.



Numa primeira fase o projecto vai avançar entre organismos do Estado e só num segundo momento passa aos cidadãos, isto embora os seus principais destinatários sejam as entidades que fazem cobranças, notificações ou citações, responsáveis por 80 por cento do correio tradicional. Este tipo de entidades já terão sido, na sua maioria, contactadas pelos CTT para aderir ao projecto e muitas deram já o seu aval. "O arranque do projectos tem como base as empresas e não tanto a Administração Pública", admitiu Luís Nazaré, presidente dos CTT, em declarações ao jornal.



A operacionalização do serviço depende obviamente da autorização de cada cidadão e empresa, e de cada entidade que pretenda ver chegar a sua correspondência por esta via, um aspecto sobre o qual não há ainda detalhes e que deverá levantar algumas questões.



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