Os fundadores do site espanhol PCTorrent foram absolvidos das acusações de promoverem a partilha ilegal de conteúdos protegidos por direitos de autor, pelas quais vinham respondendo em tribunal num processo por violação da propriedade intelectual que se arrastava há seis anos.

A notícia é avançada pela imprensa local, que explica que os quatro responsáveis pela criação do site usado para partilha ilegal de ficheiros foram absolvidos porque o juiz considerou que não existiu na sua conduta qualquer ato passível de ser considerado crime.

Tal não obsta, contudo, a que as suas ações venham a ser apreciadas para que as autoridades apreciem se existe ilícito civil, notou o magistrado.

O tribunal entendeu que embora existissem decisões judiciais anteriores que encaram os sites de partilha de ficheiros como uma plataforma que promove o acesso e localização de conteúdos protegidos, funcionando, por isso, como um veículo de distribuição dos mesmos, outras pronunciam-se em sentido divergente.

Esta segunda corrente jurisprudencial defende que ao não estarem os referidos ficheiros alojados nos sites, nem serem os downloads feitos diretamente a partir da página, não podem ser encarados como distribuidores destes conteúdos protegidos. Funcionam apenas como intermediários externos e, por isso, isentos de responsabilidade penal, detalhou o juiz, citado pelo El Mundo.

O magistrado invocou, por exemplo, uma sentença de 2008, em que o juiz entendeu que "os prestadores de um serviço que funciona como intermediário não serão responsabilizados pela informação armazenada a pedido do destinatário, sempre que não tenham conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação alojada são ilícitas", escreve o jornal.

Foi com base nesta linha de argumentação, que já tinha sido seguida em numerosos outros casos, que o juiz decidiu absolver os quatro arguidos no processo, intentado na sequência da ação "Descargas en la Red".

A investigação, que em 2006 levou ao encerramento de vários sites deste género em Espanha (como o Indicedonkey, Naiadadonkey ou o Emule24horas), acabou por resultar na absolvição dos réus de "praticamente" todos os processos que daí resultaram, acrescenta a mesma fonte. Continua por decidir o caso do site ps2rip.net.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Joana M. Fernandes