O regulador norte-americano aplicou esta semana a primeira multa a uma empresa que recolhia dados pessoais online e os vendia a potenciais empregadores colocando em riscos a privacidade dos visados, relata a imprensa local.

A Federal Trade Comission (FTC) acusou a Spokeo de estar a gerir uma pequena "agência de informação sobre consumidores", em violação do disposto na legislação do país em matéria de tratamento de dados pessoais.

De acordo com a FTC, os responsáveis pelo negócio - que reuniam dados fornecidos online e os vendiam a empresas que estavam a ponderar contratar os visados pela "pesquisa" - não asseguravam obrigações como a de verificar a veracidade dos dados recolhidos ou se estes seriam usados para fins proibidos por lei.

Tal constitui uma violação do Fair Credit Reporting Act (FCRA), defende o regulador, que multou a empresa em 800.000 dólares, escreve o Mashable.

Foi ainda apontado como violação do mesmo diploma legal o facto de a empresa não notificar as pessoas em caso de não serem aceites para um determinado emprego, em virtude dos dados por si fornecidos a um eventual empregador.

A empresa - que se autodescreve como "um negócio na indústria das pesquisas a respeito de pessoas" - é também acusada de recorrer a publicidade enganosa, destinada a aumentar o nível de confiança na empresa. Algo que, para além de pagar a multa, terá de deixar de fazer, caso queira continuar a funcionar.

Um dos fundadores da Spokeo já garantiu que a empresa vai fazer as alterações que forem precisas para continuar com o negócio, que nega funcionar como uma "agência de informação".

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Joana M. Fernandes