A Federal Trade Comission (FTC) está a propor a criação de um novo conjunto de regras para reforçar a atual lei norte-americana da proteção dos dados pessoais dos mais jovens na Internet.

A proposta da agência atualiza a definição de “informação pessoal” do Children's Online Privacy Protection Act (COPPA) para que possa incluir dados de geolocalização e dados obtidos através de cookies.

As emendas pretendem dar resposta ao surgimento de novos dispositivos no mercado, como os smartphones e os tablets, e vão estar em consulta pública até ao final de novembro.

As medidas propostas estão na maior parte das vezes relacionadas com a retenção e eliminação de dados e com o consentimento dos pais para determinadas ações, como no caso da instalação de cookies.

Neste capítulo, a FCT sugere também novos mecanismos de obtenção de autorização paternal, como a videoconferência ou o scanning eletrónico de formulários de autorização.

"Queremos assegurar que a COPPA ajuda os pais a protegerem os seus filhos, sem que tal prejudique necessariamente os negócios online", justifica a agência.

Muito recentemente também a Comissão Europeia mostrou preocupações relativamente à proteção dos mais jovens em contexto digital. Segundo o Executivo europeu, as medidas adotadas pelos Estados-membros para tornar a Internet mais segura para as crianças não estão a ter os resultados desejados.

Combater e denunciar conteúdos ilegais ou prejudiciais, garantir o acesso a conteúdos próprios para a idade e tornar as redes sociais mais seguras são alguns aspetos que estão a falhar nas políticas de proteção de menores em contexto digital, acusa a CE.

Escrito ao abrigo do Acordo Ortográfico

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