(actualizada)

As propostas da União Europeia foram aceites e negociadores de mais de 100 países estabeleceram, ontem à noite, durante o World Summit on the Information Society, na Tunísia, um acordo político com vista à futura internacionalização da gestão da Internet e à cooperação intergovernamental nesse âmbito.



Mediante o acordo ficou determinada a criação do Internet Governance Forum (IGF), um órgão independente que irá integrar representantes governamentais, do sector privado e da sociedade civil e que ficará responsável por mediar, a nível internacional, as questões relacionadas com a supervisão da Internet. Sob a alçada deste novo órgão estarão áreas como a dos endereços Internet, o spam ou o cibercrime.



Ressalve-se contudo que o organismo criado não terá funções regulatórias, nem substituirá nenhuma das instituições ou organizações existentes. Isto quer dizer que o Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) manterá as suas funções na área do DNS.



O IGF deverá reunir pela primeira vez durante o primeiro trimestre do próximo ano, num encontro que terá lugar na Grécia, informa um comunicado da Comissão Europeia.



O texto de compromisso assinado em Tunes também determina a cooperação entre governos, em pé de igualdade, no desenvolvimento de princípios globalmente aplicáveis em matéria de medidas públicas relacionadas com a coordenação e a gestão dos recursos críticos da Internet. Ficou igualmente decidido que os países não se deverão intrometer nas decisões relacionadas com os domínios de topo de um outro país.



A discussão da internacionalização da gestão da Internet, que já se arrastava há algum tempo, conheceu um momento de maior tensão quando, em Junho deste ano, Washington declarou, numa carta de princípios, que não pretendia abdicar das responsabilidades centrais que ocupava, mostrando-se pouco favorável à passagem desse poder para qualquer organização internacional (ver Notícias Relacionadas). Em Setembro, a União Europeia voltava a defender a criação de uma entidade de responsabilidade partilhada.



Nota de Redacção: [2005-11-16 17:40] Foi acrescentada informação acerca da limitação das responsabilidades do IGF.


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