Europa obriga serviços públicos online a garantirem acessibilidade

3 dez 2012 10:51

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Os sites com serviços públicos têm até final de 2015 para disponibilizar as ferramentas que permitam a cidadãos com diferentes tipos de deficiência usá-los, determina uma proposta de diretiva hoje apresentada.

A Comissão Europeia apresentou hoje uma proposta de diretiva que pretende tornar obrigatória a adoção de um conjunto de características de acessibilidade para sites públicos em diversas áreas até final de 2015.

A medida pretende colocar a Europa a falar a uma só voz nesta matéria, definindo um conjunto de características de acessibilidade que passam a ser normalizadas e obrigatórias em toda a União Europeia para 12 tipos de sites web públicos. Visa ainda aumentar o número de sites públicos plenamente acessíveis, algo que hoje só acontece em cerca de um terço dos 761 mil sites públicos existentes.

A ideia é facilitar a vida a utilizadores com deficiência ou capacidades limitadas de acesso a serviços web, uma comunidade que se estima de 80 milhões, tendo em conta o número de europeus portadores de deficiência e os 87 milhões com mais de 65 anos de idade.

"Por exemplo, as pessoas com deficiência visual ouvirão a descrição das imagens ao utilizarem um dispositivo de leitura de ecrã, as pessoas com deficiência auditiva verão legendas respeitantes aos ficheiros áudio", explica uma nota hoje divulgada pela CE.

Na mesma nota explica-se que a medida contribuirá para desenvolver um mercado estimado em 2.000 milhões de euros que ainda só realizou 10% do seu potencial.

Entre os serviços que terão obrigatoriamente de garantir características de acessibilidade estão os que servem para procurar emprego, fazer uma inscrição na universidade, registar um automóvel, apresentar a declaração de impostos, pedir um passaporte ou uma carta de condução.

Além de definir uma lista de serviços que terão de garantir regras de acessibilidade a proposta de diretiva hoje apresentada também define "acessibilidade da Web", para eliminar margem para diferentes interpretações ou evoluções.

Os Estados-membros terão até 30 de junho de 2014 para adotar regras e regulamentação a nível nacional para acomodar a diretiva, que entretanto será transmitida ao conselho de ministros da UE e ao Parlamento Europeu.