Europa prepara uniformização de leis anti-pirataria com agravamento de penas

9 abr 2007 15:34

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A proposta legislativa que o parlamento se prepara para votar no final do mês prevê penas de prisão até 4 anos e multas que variam entre os 90 e os 273 euros. A avançar o novo quadro regulamentar vai substituir a legislação em vigor nos 27 países da UE.

O Parlamento Europeu vota no próxima dia 27 de Abril um proposta legislativa que pretende uniformizar as leis europeias de combate à pirataria, agravando as penas a que ficam sujeitos os infractores.

A nova legislação dirige-se à pirataria em espaço físico e no mundo digital e visa as infracções realizadas com objectivos comerciais. Fora de âmbito ficam a cópia privada e as acções realizadas apenas para uso pessoal.

O documento, que irá substituir a legislação em vigor nos 27 países da União Europeia, prevê um máximo de quatro anos de prisão e multas entre os 90 e os 273 euros, sempre que seja provada a ligação a acções de crime organizado.

A proposta já teve uma primeira aprovação pela Comité dos Assuntos Legais do Parlamento no passado dia 20 de Março. Depois da nova votação, que se espera permita uma aprovação sem dificuldades, será a vez dos vários governos da UE apreciarem a proposta. Uma votação final é esperada ainda antes do Verão.

Embora de ampla aceitação no seio da UE, a iniciativa legislativa já mereceu criticas da indústria. A Federação Internacional da Indústria Fonográfica considera que a proposta não é apropriada e está longe de responder de forma adequada ao problema da pirataria, tendo em conta os seus contornos actuais, revela a Reuters.

A definição de um conjunto específico de critérios para o crime de copyright, que consta do documento, pode na opinião da organização abrir caminho à fuga à justiça de muitos criminosos que não encaixem directamente naqueles parâmetros.

De acordo com a última estatística da FIIF Grécia, Itália e Espanha lideravam em Julho de 2006 o ranking de países europeus com maiores índices de pirataria. Na Grécia mais de metade de toda a música vendida era pirateada, indicavam os dados revelados no verão passado.