O Parlamento Europeu aprovou hoje a criação de um sistema europeu de resolução de litígios, que funcionará de forma independente dos tribunais e que será suportado numa plataforma online, acessível em todos os países e nas diferentes línguas oficiais europeias.



A legislação aprovada desdobra-se em dois diplomas que vão criar os sistemas de resolução alternativa de litígios (RAL) e de resolução de litígios em linha (RLL).



Este último permitirá que consumidores e operadores económicos de toda a União Europeia apresentem litígios resultantes de processos de compras online e todas as RAL nacionais num ponto de acesso único.



Quando uma queixa é apresentada em Portugal, por exemplo, é possível selecionar na plataforma a RAL da Alemanha se o fornecedor do serviço for desse país, e garantir que os documentos e a informação da reclamação são endereçados diretamente à entidade local com competência para analisar e resolver o caso.



A plataforma deverá estar a funcionar até meados de 2015 e todos os operadores económicos com presença na Internet terão de criar uma ligação para o site e informar sobre a sua existência.



Criar um espaço único para a apresentação de reclamações para as compras realizadas a nível europeu pretende contribuir para eliminar barreiras e dinamizar o comércio europeu.



De acordo com estimativas da própria União Europeia, em 2010 um em cada cinco europeus teve problemas em compras realizadas no espaço europeu o que terá resultado num prejuízo equivalente a 0,4% do PIB da região. Só uma percentagem mínima desses europeus reclamou e conseguiu obter resultados satisfatórios dessa ação.



A CE prevê que um sistema de resolução de litígios eficiente permita aos consumidores europeus pouparem qualquer coisa como 22,5 milhões de euros.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Cristina A. Ferreira