Europeus vão ter plataforma online para resolver litígios de consumo em 2015

12 mar 2013 15:21

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O Parlamento Europeu aprovou hoje duas propostas que serão a base de uma nova plataforma europeia de resolução de litígios. O sistema será válido em toda a Europa e quer fomentar o comércio online nos vários países da União Europeia.

O Parlamento Europeu aprovou hoje a criação de um sistema europeu de resolução de litígios, que funcionará de forma independente dos tribunais e que será suportado numa plataforma online, acessível em todos os países e nas diferentes línguas oficiais europeias.

A legislação aprovada desdobra-se em dois diplomas que vão criar os sistemas de resolução alternativa de litígios (RAL) e de resolução de litígios em linha (RLL).

Este último permitirá que consumidores e operadores económicos de toda a União Europeia apresentem litígios resultantes de processos de compras online e todas as RAL nacionais num ponto de acesso único.

Quando uma queixa é apresentada em Portugal, por exemplo, é possível selecionar na plataforma a RAL da Alemanha se o fornecedor do serviço for desse país, e garantir que os documentos e a informação da reclamação são endereçados diretamente à entidade local com competência para analisar e resolver o caso.

A plataforma deverá estar a funcionar até meados de 2015 e todos os operadores económicos com presença na Internet terão de criar uma ligação para o site e informar sobre a sua existência.

Criar um espaço único para a apresentação de reclamações para as compras realizadas a nível europeu pretende contribuir para eliminar barreiras e dinamizar o comércio europeu.

De acordo com estimativas da própria União Europeia, em 2010 um em cada cinco europeus teve problemas em compras realizadas no espaço europeu o que terá resultado num prejuízo equivalente a 0,4% do PIB da região. Só uma percentagem mínima desses europeus reclamou e conseguiu obter resultados satisfatórios dessa ação.

A CE prevê que um sistema de resolução de litígios eficiente permita aos consumidores europeus pouparem qualquer coisa como 22,5 milhões de euros.