A CNIL multou a gigante da internet em 150 mil euros por desrespeito pelas regras francesas da confidencialidade. Além disso, a Google terá de publicar uma nota online que mencione a sanção, a partir da versão local do seu motor de busca, em Google.fr, no prazo de oito dias.

A multa imposta à Google é a máxima prevista pela legislação francesa para este tipo de incumprimentos, e a maior da história da CNIL, dado "o número e a gravidade das faltas constatadas", acrescentou a entidade, que já tinha avisado que estava a preparar sanções.

A autoridade francesa acusa a gigante da internet de desrespeitar as leis da proteção de dados no país quando alterou a sua política de privacidade em 2012, fundindo as regras de confidencialidade dos seus cerca de 60 serviços, nomeadamente o motor de busca, o Gmail, o Google Maps e o YouTube.

A CNIL reprova também a falta de informação sobre as condições e a finalidade do tratamento dos dados pessoais dos utilizadores. Os internautas "não podem compreender nem a finalidade da recolha, ao não estar determinada como exige a lei, nem a amplitude dos dados recolhidos", por isso "não estão em condição de exercer os seus direitos".

A decisão da autoridade francesa vem no seguimento do acordado entre as várias entidades de proteção de dados, de diferentes países, que formam o Grupo de Trabalho do Artigo 29º (GT29), que a própria CNIL coordena. O grupo foi formado após a Google ter alterado a sua política de privacidade, em março de 2012, com o intuito de investigar a mesma.

O GT29 acabou por concluir que as novas medidas são incompatíveis com a legislação europeia para a proteção de dados, fazendo algumas recomendações à gigante da internet que não chegaram a ser adotadas.

Perante a "falta de reação da Google", as entidades decidiram avançar com medidas coercivas "para garantir o respeito pelo direito à proteção de dados". A Espanha tinha sido a primeira do grupo a "avançar", com a aplicação de uma tripla-sanção de 900 mil euros.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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