As autoridades francesas remeteram para a justiça os primeiros casos de pirataria resultantes da lei Hadopi. Os internautas em questão terão ignorado os três avisos que a legislação prevê e continuado a fazer download de conteúdos protegidos por direitos de autor.

O número de denúncias apresentadas não foi especificado, embora tenha sido adiantado que no final do ano passado a Comissão de Proteção de Direitos, entidade que decide quais os casos a levar a tribunal, analisou 165 casos.

Recorde-se que a lei francesa prevê um sistema gradual de alertas, compreendendo três avisos de desincentivo à prática do download ilegal. A queixa perante o Ministério Público é o último passo.

Os últimos dados, citados pela imprensa, dão conta que desde novembro de 2010, 822.000 internautas terão recebido uma mensagem de correio eletrónico de aviso relativamente ao download ilegal de conteúdos.

Destes, 68.343 reincidiram e receberam um segundo alerta, na forma de uma carta registada. Passados seis meses 165 destes casos foram notificados pela Comissão de Proteção de Direitos e, destes, alguns terão agora de comparecer perante a justiça.

Os cibernautas franceses incorrem em multas que podem ir até aos 1.500 euros e que preveem a suspensão do serviço de acesso à Internet por um mês. Nos casos mais graves prevê-se que possam ser abertos processos penais.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Patrícia Calé

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