
A Google entrou com um recurso contra uma ordem da Comissão Nacional da Informática e das Liberdades (CNIL), órgão regulador francês de proteção de dados, de aplicar universalmente o direito ao esquecimento.
O caso remonta a maio de 2014, quando o Tribunal de Justiça da União Europeia determinou que os internautas podem pedir a motores de busca como o Google e o Bing, da Microsoft, que removam informação incorreta, inadequada ou irrelevante sobre si dos resultados apresentados, naquilo que se chama de "direito de ser esquecido".
A decisão é válida apenas para os cidadãos da União Europeia e por isso o Google confina-a “localmente”. A CNIL acha que a repercussão deve ser mundial, ou seja, aplicada aos resultados apresentados, e decidiu exigir ao motor de busca que passe a aplicar tal abrangência, em concordância com a legislação adotada em França.
A resposta do motor de busca da agora Alphabet surge passado quase um ano e é negativa. “Se a lei francesa for aplicável a nível global, quanto tempo passará até que outros países – talvez menos abertos e democráticos – comecem a exigir que as suas leis que regulam a informação possam também ter um alcance global?”, refere em comunicado.
A gigante tecnológica diz estar a cumprir a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre o direito ao esquecimento em todos os países da UE. Por isso, “desde 2014 já analisou mais de 1,5 milhões de páginas de internet e desindexou cerca de 40%”.
Discordando com as exigências da CNIL, decidiu apresentar recurso no Supremo Tribunal Administrativo francês e diz aguardar por uma decisão “que venha a manter o direito dos cidadãos de todo o mundo de acederem a informação legal”.
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