O secretário de Estado adjunto do ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, Pedro Lomba, revelou que o Governo está a estudar a criação de uma obrigação declarativa relativamente à publicidade online, para promover uma maior transparência no mercado digital.

“Uma das propostas que estamos a estudar é a criação de uma obrigação declarativa aplicável a entidades residentes em território português relativamente aos pagamentos e remuneraçoes que tiverem recebido de entidades não residentes em território português, respeitantes à colocação de publicidade digital. Uma medida que permitiria controlar não só os rendimentos que foram recebidos por estes atores do long tale como websites, bloguers, etc., de atores como o Google”, disse o secretário de Estado em declarações ao Jornal de Negócios.

Na prática isto significa que um blogue português que use o Google AdSense, poderá vir a ser obrigado a dizer quanto ganhou com a ferramenta. Mas quem diz AdSense diz outros sistemas de publicidade online de empresas que não estão diretamente sediadas em Portugal.

O secretário de Estado considerou mesmo que “muitas vezes não sabemos qual é o volume de receitas que estas plataformas auferem em território português”. De certa forma a medida acabaria por funcionar num duplo sentido: seria possível saber o valor das receitas geradas por gigantes da Internet através das plataformas em Portugal.

Com esta medida pretende-se atingir um novo patamar de transparência, que está a ser um dos focos do grupo de trabalho que o Governo criou para debater os desafios do sector dos media.

“Nós, propositadamente, não transformámos este grupo de trabalho num grupo em torno apenas da questão Google, que tem sido muito discutida e trabalhada por vários Estados europeus. O tema da transparência do sector atinge várias áreas, mas começa desde logo naquilo que concerne ao mercado da publicidade digital, porque uma das coisas que percebemos é que o mercado ganhará se tivermos instrumentos de medição de tráfego mais eficazes”, salientou Pedro Lomba.

O membro do Governo disse ainda que “pode, aliás, até perspetivar-se a possibilidade de haver uma entidade que audite o tráfego na Internet”, não fechando a porta tanto à criação de uma nova entidade, como à entrega da tarefa a uma já existente.

ERC + ANACOM = Super-regulador
Na entrevista concedida ao jornal, Pedro Lomba abordou ainda a questão da concentração que tem existido no sector dos media e o interesse que existe nesta área por parte de empresas de telecomunicações.

“A tendência para a convergência dos meios, quanto a mim, justifica que se pondere a possibilidade de se avançar para uma fusão de reguladores”, disse a propósito de uma junção entre a Entidade Reguladora da Comunicação (ERC) e a Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM).

“Não estou a dizer que está em estudo (...). É uma matéria do Parlamento, mas vejo com bons olhos esse avanço regulatório”.

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