A Inspecção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) já mandou bloquear 246 sites “que se encontravam a disponibilizar obras protegidas sem a autorização legalmente exigível”, adiantou o inspetor-geral da entidade, Luís Silveira Botelho, em resposta a um pedido de balanço feito pelo TeK.

“O balanço é positivo e tem contribuído, também, para um esclarecimento de vários milhares de internautas que desconheciam esta realidade [pirataria de conteúdos] e os sérios e graves prejuízos associados, do ponto de vista cultural e económico”, acrescentou o porta-voz da IGAC.

Desde novembro do ano passado foram feitos pedidos para o bloqueio de mais 63 sites com contéudos ilegais: na altura o total era de 183 páginas online já bloqueadas ou em vias de assim ficarem.

O Memorando de Entendimento assinado no ano passado, explica a IGAC, serve para “dissuadir a violação de direito de autor e direitos conexos em situação de ilicitude manifesta”. Apesar de continuar a gerar discórdia junto de alguns internautas, a Inspeção-Geral reafirma que o acordo tem permitido “uma melhor e mais eficaz aplicação do disposto na Lei do Comércio Eletrónico” relativo à proteção de obras e propriedade intelectual.

O TeK também questionou sobre a forma como a IGAC está a responder às exigências do acordo sobretudo ao nível da operacionalização, isto é, na verificação das queixas apresentadas.

O inspetor-geral Luís Silveira Botelho explicou que a entidade “analisa e avalia todas as queixas e denúncias que lhe são submetidas pelos titulares de direitos ou seus representantes”.

Sobre uma possível falta de recursos técnicos ou humanos para o cumprimento desta exigência - já que o bloqueio de um único site obriga à análise de dezenas de links relativos aos conteúdos piratas, e neste momento isso multiplica-se por 246 sites -, Luís Silveira Botelho considera que a IGAC “detém para o efeito os meios considerados necessários à aplicação da lei”.

Rui da Rocha Ferreira

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