Uma acção de fiscalização, conduzida pela Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE) durante o ano passado a sites de comércio electrónico portugueses, resultou na instauração de 86 processos de contra-ordenação, segundo informação veiculada por aquela entidade, que desde o passado dia 1 de Janeiro se passou a designar ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.



Ao todo foram analisados 371 sítios Internet que vendem produtos, o que, considerando o número de processos instaurados, revela uma taxa de incumprimento de 23 por cento, ou seja, em cada 100 sítios visitados pela IGAE, 23 estão em situação de infracção.



As infracções que originaram os processos de contra-ordenação estão na sua maioria relacionadas com a ausência de várias informações que são obrigatórias neste género de sites.



Salienta-se uma considerável percentagem de infracções por falta de indicação ao consumidor do direito de resolução do contrato, violação do prazo mínimo estabelecido para esse direito de resolução e violação das regras desse contrato quanto à forma, conteúdo e valor.



Para além destas, encontraram-se outras como a falta de identificação do vendedor ou do seu representante ou a falta de indicação do prazo de validade da oferta.



"No contexto actual em que a Internet assume um lugar cada vez mais relevante no universo da oferta de produtos e serviços, a IGAE não poderia deixar de prestar a devida atenção à protecção dos consumidores e à garantia de uma sã e equilibrada concorrência entre os agentes económicos que se dedicam a vendas à distância, independentemente do meio de comunicação que utilizam para tal", salienta o organismo no comunicado de imprensa.



Dizendo-se "atenta" à taxa de incumprimento, que considera elevada, a entidade fiscalizadora garante que vai continuar a dar atenção a esta forma de comércio, "no sentido de assegurar a defesa dos direitos dos consumidores", acrescenta.



Notícias Relacionadas:

2004-12-13 - Projectos de comércio electrónico vivem fase de consolidação

2004-08-22 - Solicitações à Anacom na área do ecommerce somam mais pedidos de informação do que reclamações