Surpreendendo pela negativa a indústria discográfica, um juiz canadiano decretou que a partilha de trabalhos protegidos por direitos de autor em redes peer-to-peer é legal naquele país. A decisão foi anunciada em resposta a um pedido de autorização em tribunal por parte das editoras discográficas para a identificação de 29 alegados swappers, que depois seriam alvo de processo judicial.



Além de negar o pedido, o tribunal acabou por considerar que tanto o download de música como a disponibilização de ficheiros online para partilha com outros internautas parece ser legal no Canadá.



O debate canadiano sobre a troca de ficheiros em redes peer-to-peer tomou maior proporção em Dezembro último, quando o Copyright Board, que regula as questões relacionadas com a propriedade intelectual naquele país, decretou que o download de músicas de uma rede peer-to-peer para uso pessoal parece ser legal.



Os reguladores citaram uma lei em vigor há bastante tempo no Canadá, que permite a cópia para uso pessoal na maioria dos casos. Para indemnizar os artistas e as editoras por danos causados, o governo local impõe uma taxa em cassetes virgens e CDs, alargada igualmente aos leitores de MP3 que é depois distribuída aos detentores de copyright.



Na altura, a decisão do Copyright Board não agradou à Canadian Recording Industry Association (CRIA) que achou que o tribunal decidiria de maneira diferente, tendo avançado com os pedidos de autorização para a identificação, junto dos ISPs, dos internautas acusados.



Na decisão de quarta-feira, o juíz Konrad von Finckenstein rejeitou o pedido a vários níveis. Em parte, refere que a indústria discográfica não apresentou provas ligando o alegado file swapping aos ISPs suficientes para justificar a violação de privacidade.



Com respeito à acção de download, o juiz canadiano aceitou a decisão anterior do Copyright Board sem qualquer comentário e foi mais longe, citando uma decisão recente do Supremo Tribunal para afirmar que a disponibilização de música online também parece ser legal.



Num caso recente, o Supremo decidiu que as bibliotecas não estavam a "autorizar" a violação de direitos de autor por permitirem a cópia de livros dentro do seu espaço. A acção justifica-se uma vez que as bibliotecas partem do princípio que os seus clientes usam as fotocopiadoras de forma legal, decretou o tribunal.



Konrad von Finckenstein defende que o mesmo raciocínio deverá ser aplicado aos utilizadores de redes peer-to-peer. "O mero facto de se colocar uma cópia num directório partilhado num computador onde esse ficheiro possa ser acedido através de um serviço P2P não deverá ser considerado distribuição", escreveu o juiz. "Antes de constituir distribuição, tem de existir um acto positivo pelo detentor do directório partilhado, como o envio de cópias ou de publicidade a anunciar a disponibilização das mesmas".



Discordando da decisão, a CRIA afirmou que pretende apelar. "Do nosso ponto de vista, a lei de copyright no Canadá não permite às pessoas disponibilizarem centenas ou milhares de ficheiros de música na Internet para cópia, transmissão e distribuição a milhões de estranhos", referiu Richard Pfohl, da CRIA, em declaração oficial.



Espera-se que a decisão - embora circunscrita ao Canadá - tenha repercussões noutros países quando ainda na passada terça-feira a International Federation of the Phonographic Industry anunciava "uma acção consertada" com o início de 247 processos judiciais contra alegados swappers na Dinamarca, Alemanha, Itália e Canadá.



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2004-03-31 - Perseguição a swappers começa na Europa e no Canadá

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