Um juiz norte-americano veio defender que o endereço de IP não é suficiente para identificar o autor de um download ilegal. A posição foi sustentada pelo magistrado no âmbito de um processo intentado por uma produtora de filmes pornográficos, que acusa quatro internautas de descarregarem ilegalmente conteúdos que lhe pertencem.

A K-Beech tem vindo a intentar diversas ações em diferentes Estados do país, com o objetivo de ser compensada pelos filmes para adultos que alega terem sido descarregados com recurso ao BitTorrent, em violação dos seus direitos. Mas tudo indica que desta vez não será bem-sucedida.

No caso conhecido como "K-Beech, Inc. v. John Does 1-37", o juiz responsável por julgar o processo classificou como "abusivo" o tipo de litigância levado a cabo pela empresa e recusou-se a aceitar os endereços de IP apresentados como método que baste para identificar os suspeitos, relata o The Register.

Segundo Gary R Brown, citado pelo site especializado, o que os advogados da empresa levaram a tribunal foram "endereços de IP que supostamente correspondem a um endereço físico".

O magistrado entende que assumir que a pessoa que paga a conta de Internet de uma determinada localização é a mesma que descarregou os conteúdos em causa se baseia numa ligação que é fraca, e que tem vindo a ser cada vez mais usada.

Um endereço de IP fornece apenas a localização de uma acesso à Internet, que pode estar a ser usado por vários dispositivos. Assim como um mesmo número de telefone pode ser usado por vários terminais.

A probabilidade de ter sido o titular do contrato de Internet naquele local a fazer um determinado download não é maior do que a de ter sido o titular de um número de telefone a fazer uma chamada em específico, defende.

O juiz criticou também o pedido da acusação para ter acesso a mais informações sobre a identidade do titular do endereço de IP, uma vez que "o alegado infrator tanto pode ser o subscritor, como um membro da sua família, um empregado, um convidado, um vizinho ou um intruso".

O magistrado reconheceu ainda que os suspeitos tinham bons argumentos de defesa e criticou a prática da acusação de juntar vários réus na mesma ação - afirmando que esta estaria a tirar partido de uma lacuna na lei para se poupar ao pagamento de taxas que seriam devidas se intentasse um processo contra cada réu.

Apesar disso, deu autorização à acusação para aceder a dados que identificam os titulares dos endereços de IP em causa e ordenou aos fornecedores de serviços de internet que fornecessem toda a informação relevante necessária ao processo.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Joana M. Fernandes

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