Está cada vez mais próximo o desfecho do processo legislativo que fará de França um dos países mais rigorosos do mundo na luta contra a pirataria através da Internet. A câmara baixa do Parlamento francês votou hoje favoravelmente o diploma, que desde a versão original já sofreu profundas "reformas" para conciliar interesses dentro do próprio partido do governo, que o propôs, e com a legislação francesa, que chocava com uma das medidas previstas.

A aprovação do Senado à versão "reformada" aconteceu ainda em Julho, mas ao contrário do que pretendia o Primeiro-ministro do país já não foi possível concluir o processo antes das férias parlamentares.

Embora a proposta de lei ainda tenha de passar por mais duas votações, de comissões especializadas das duas câmaras do Parlamento, é pouco provável que o processo sofra mais algum revés, já que os passos mais relevantes da peregrinação legislativa estão cumpridos.

A medida mais polémica da Lei é a privação do acesso à Internet para quem reincidir três vezes no crime de pirataria. Está na proposta de lei mas já não na configuração inicial, que previa a aplicação desta penalização por uma entidade reguladora, que será criada para monitorizar o cumprimento da nova Lei.

A proposta ofendia a legislação francesa e os redactores do texto tiveram de alterá-la no sentido de passar a ser necessária a decisão de um juiz para aplicar este tipo de sanção.

Outras medidas duras também se mantêm como a possibilidade de prisão para quem "pirateia" ou multas até 300 mil euros.

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