A secretária de Estado da Saúde, Carmen Pignatelli, anunciou ontem que o Governo está a preparar a legislação que permitirá às farmácias portuguesas comercializarem medicamentos através da Internet. A medida vem juntar-se a uma série de iniciativas de maior abertura de informação na Internet do Ministério da Saúde, onde se conta também a publicação da lista de espera de cirurgias.



Carmen Pignatelli falava no Government Leaders Forum da Microsoft, não tendo adiantado muitos pormenores sobre esta medida, para além do facto da compra poder ser feita através do cartão de identificação do utente. Recorde-se que a venda de medicamentos através da Internet é uma das possibilidades que a Autoridade da Concorrência (AdC) prevê nas recomendações ao Governo sobre alterações a efectuar no sector farmacêutico, um documento que está em discussão pública até 5 de Fevereiro.



A medida já foi contestada pelo Bastonário da Ordem dos Médicos, que considera que só deverá ser possível vender medicamentos através da Internet através da prescrição médica electrónica. O bastonário pretende que o Ministério da Saúde proceda à substituição das vinhetas de identificação dos médicos (um autocolante com código de barras colado nas receitas) por um chip, que funcionaria como uma validação electrónica.



Listas de espera de cirurgia vão estar online em Junho
No início desta semana o
O Ministério da Saúde comunicou ainda que vai colocar online informação relativa a pedidos de cirurgia, mostrando o estado da procura por este tipo de intervenções, assim como a resposta conseguida em cada unidade hospitalar. O objectivo último é permitir aos doentes em lista de espera consultarem os seus processos através da Internet, o que deverá acontecer numa fase posterior.



O Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), a entidade que coordena o programa de recuperação de listas de espera ter o serviço de informação ao cidadão disponível até ao próximo mês de Junho. De acordo com o coordenador daquela unidade, Pedro Gomes, citado pelo Jornal de Notícias, o projecto integra já 80 unidades hospitalares, faltando apenas o hospital de Amadora-Sintra.



O mesmo responsável acrescentou que dentro desta primeira fase ainda falta definir o futuro alojamento da base de dados, que poderá ficar associado ao Portal da Saúde ou ao site do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, onde o SIGIC está actualmente.



A fase do projecto que compreende o acesso interactivo à informação só deverá estar finalizada no final do ano, permitindo aos 234.281 doentes que actualmente aguardam por uma cirurgia aceder aos seus processos, conhecendo a sua posição relativa na lista de espera, bem como o tempo estimado de demora para ser chamado.



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