No mesmo dia em que a Comissão Europeia comunicou a sua intenção de adoptar a convenção 180 do Conselho da Europa, trinta ministros da União Europeia, da EFTA e dos países candidatos à Europa, fizeram uma declaração em que mostram o seu empenho em acelerar os serviços de eGovernment. Esta declaração foi realizada na sequência da European eGovernment Conference que decorreu em Itália nos dias 7 e 8 de Julho, ontem e hoje.


A conferência foi organizada pela presidência italiana da União Europeia e pretendia juntar os responsáveis por diversos Estados na discussão sobre formas de desenvolver os serviços governamentais disponibilizados na Internet e ainda mostrar as melhores práticas nesta área. A representação portuguesa contou com o Ministro-adjunto do Primeiro-ministro, José Luís Arnaut, que esteve presente em Itália juntamente com o Gestor da UMIC, Diogo Vasconcelos e representantes da Administração Pública, empresas e sociedade civil.



A declaração suportada pelos 30 ministros da UE, EFTA e países candidatos expressa a determinação da Europa em acelerar a troca de experiências práticas e propõe medidas concretas que deverão ser tomadas para alargar a implementação de serviços de eGovernment. Os ministros pediram, expressamente à presidência italiana para apresentar esta declaração na próxima reunião do Conselho das Telecomunicações.


Os ministros reconheceram nesta declaração a importância do eGovernment na modernização do sector público na Europa, admitindo os ganhos de produtividade e eficiência da adopção de estratégias de colocação de serviços na Internet. Desta forma, salientam, podem ser libertados recursos e oferecidos melhores serviços aos contribuintes, enquanto se asseguram novas formas de contacto e participação dos cidadãos na definição de políticas e nos processos de tomada de decisão dos governos.


Nesta comunicação os ministros apelaram ainda aos Estados-membros para definirem uma lista de serviços que deverão ter uma interoperabilidade transnacional, devendo porém ser consideradas as diferenças culturais e de práticas legais de cada um dos países.



Estas conclusões vão no sentido de reforçar as linhas estratégicas traçadas pela iniciativa eEurope, definida em Lisboa, que pretende o desenvolvimento de uma Sociedade baseada no Conhecimento.



Durante esta conferência foram ainda entregues os prémios eEurope na área do eGovernment, que distinguiram soluções de serviços em linha na Alemanha, Áustria e Espanha. Foram ainda galardoados com menções honrosas projectos da Suécia, Estónia, Reino Unido, Itália e Irlanda. Recorde-se que foram apresentados 65 projectos, dos 357 candidatos ao prémio, entre os quais se encontrava o da Câmara do Seixal, um projecto inovador na área da administração local que envolve sistemas de informação geográfica, entre outras vertentes.



Ainda hoje, a Comissão Europeia adoptou uma decisão preliminar para assinar a Convenção 180 do Conselho da Europa, uma organização internacional, de forma a aumentar a transparência e coerência de regras internacionais na área de serviços para a sociedade da informação. Esta convenção estabelece um mecanismo internacional de notificação de regras sobre os serviços online.

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