O Ministério das Finanças e da Administração Pública anunciou hoje uma alteração às datas para a entrega online das declarações de impostos. Este ano, os contribuintes com rendimentos de trabalho dependente ou pensões podem recorrer à Internet para fazer chegar o seu IRS às finanças durante o mês de Abril.



Os trabalhadores independentes, associados à 2ª fase de entregas, esperam até Maio para entregar as suas declarações, se optarem por fazê-lo via Internet.



Para entregas em papel, a 1ª fase do IRS decorre em Março e a 2ª em Abril. Entre as novidades conta-se também o facto dos trabalhadores dependentes ou pensionistas com activos mobiliários passarem a entregar a sua declaração de impostos na 2ª fase.



Em 2010, a entrega online das declarações de impostos referentes à primeira fase arrancou a 10 de Março, mês habitual para o procedimento, prolongando-se até ao dia 18 de Abril, três dias mais que o inicialmente previsto.



A 2ª fase, dirigida a trabalhadores com rendimentos de trabalho independente, arrancou a 19 de Abril, dias depois do previsto, para não coincidir com as datas da primeira fase, sobrecarregando a plataforma online. A entrega destas declarações de impostos, via Internet, foi feita até 28 de Maio.



Ao longo dos últimos anos o Governo tem procurado incentivar a entrega das declarações de impostos via Internet com várias medidas. A introdução progressiva de um sistema de pré-preenchimento de parte da informação necessária na declaração é uma das medidas nesse sentido e permite cruzar a informação fornecida pelo contribuinte, com os dados fornecidos pela entidade empregadora ou alguns serviços do Estado.



A parceria com juntas de freguesia para a criação de pontos de apoio ao preenchimento das declarações em formato electrónico, ou o compromisso de pagar os reembolsos num prazo máximo de 20 dias, após a submissão e validação da declaração, como aconteceu no ano passado, foram outras medidas na mesma linha.



De acordo com dados disponibilizados em Junho do ano passado pelo MFAP 80 por cento dos contribuintes usou a Internet para entregar a sua declaração de impostos.



Nota da Redacção: A notícia foi corrigida na referência ao Ministério das Finanças e da Administração Pública.

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