O direito a ser esquecido - ou o direito a ser retirado, como a Google prefere chamar-lhe - é internacionalmente e judicialmente reconhecido desde maio de 2014. De lá para cá tem havido muita discussão sobre os limites do direito, sobre o papel das tecnológicas no seu cumprimento e até que ponto não estarão a ser violados outros princípios, como o da liberdade de expressão, para que este direito seja consagrado.

Até à data a Google já recebeu 398.829 pedidos de remoção de um total de 1.401.996 links. Mais de metade dos pedidos, 57,4%, foram atendidos. Os restantes foram negados. Olhando para os dados relativos a Portugal a Google recebeu 3.132 pedidos para um total de 11.859 links - a taxa de remoção ronda os 75%.

São números que mostram bem a vontade que os internautas têm em ver ‘esquecidos ’alguns conteúdos relacionados com o seu nome. O Google é o caso mais referido pois além de ter uma quota de mercado no segmento das pesquisas superior a 90% em alguns países, foi um processo contra a tecnológica que ‘criou’ este direito.

Na prática não há um esquecimento real, no sentido da palavra. Aquilo que a tecnológica - e outras como a Microsoft ou Yahoo - faz é com que os links não surjam nos resultados das pesquisas. Eles são virtualmente removidos dos indexadores, não deixam mesmo de existir.

Mas porquê falar novamente no direito a ser esquecido? Porque a Google anunciou na sexta-feira passada, 4 de março, que a partir de agora os resultados da aplicação do direito a ser esquecido serão globais.

Esquecido em todas as versões do Google
As alterações em curso são melhor explicadas com exemplos concretos, tal como a tecnológica faz no comunicado oficial. Vamos por isso criar a personagem ‘Manuel’.

O Manuel considera que existem resultados no motor de busca Google que atualmente são inadequados, irrelevantes, excessivos e não do interesse público. Pede então à Google para remover 30 links, por exemplo.

Até à semana passada o pedido de um utilizador da União Europeia só era removido dos motores de busca europeus. O pedido do Manuel só tinha efeitos no Google.pt, Google.es, Google.fr, Google.de, etc. Qualquer europeu que fizesse a pesquisa no Google.com ou Google.com.br - relativo ao Brasil - encontraria os resultados ‘esquecidos’.

Porquê? Porque a Google considerava que a decisão do Tribunal de Justiça Europeu apenas tinha aplicação prática nas versões europeias do motor de busca. Mas como é fácil aceder a qualquer outra versão, várias entidades defendiam que pouco estava a ser feito.

A Google ofereceu resistência neste sentido, mas agora parece ter cedido. A partir desta semana a tecnológica vai bloquear os pedidos dos europeus em todas as versões do motor de busca. Mas há um ‘asterisco’: o bloqueio só será feito para pesquisas feitas dentro da União Europeia.

Se o Manuel pesquisar pelos seus resultados já não os vai encontrar: nem no Google.pt, nem no Google.com, nem no Google.co.jp. Mas apenas se fizer a pesquisa a partir de um dos 28 Estados-membro.

Se estiver nos EUA a pesquisar no Google.com, por exemplo, já vai encontrar novamente os links que tanto queria ver removidos dos motores de busca.

Ainda não é uma remoção global por parte da Google - nem se sabe se um dia chegará a ser -, mas aos poucos a tecnológica tem chegado a acordo com as autoridades europeias para novos entendimentos nesta área.

Um pouco mais de contexto
Num dos seus blogues oficiais a Google explica que fará esta filtragem tendo em conta sinais de geolocalização - como o endereço de IP a partir do qual é feita a pesquisa - para restringir o acesso aos URL.

A tecnológica anunciou ainda que a medida terá efeitos retroativos, isto é, todos os URL já removidos dos motores de busca da Google vão ganhar uma remoção ‘global’ em contraste com a remoção exclusivamente europeia que estava em vigor.

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